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materia nº 718/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 718 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaRequer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em órgãos públicos e em vias consideradas estratégicas, a critério da Administração Pública Municipal.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal,
com cópia à Secretaria competente, para que seja
realizada a instalação de câmeras com tecnologia
de reconhecimento facial em órgãos públicos e em
vias consideradas estratégicas, a critério da
Administração Pública Municipal.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal
que seja realizada a instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em
órgãos públicos municipais e em vias consideradas estratégicas pela Administração Pública.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que o avanço da criminalidade e a necessidade de fortalecimento das ações
de segurança pública exigem a adoção de medidas modernas e eficazes de monitoramento
urbano, capazes de auxiliar na prevenção de delitos, identificação de suspeitos e promoção
da ordem pública.
A utilização de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial representa
importante ferramenta de apoio às forças de segurança, possibilitando maior controle e
monitoramento em locais de grande circulação de pessoas, órgãos públicos, praças, avenidas
e demais pontos considerados estratégicos pela Administração Municipal.
Além de contribuir para a prevenção da criminalidade, o sistema poderá auxiliar na
identificação de pessoas com mandados de prisão em aberto, desaparecidos e indivíduos
envolvidos em práticas ilícitas, fortalecendo as ações integradas entre o Município e os
órgãos de segurança pública.
A instalação desses equipamentos também proporcionará maior sensação de
segurança à população, aos servidores públicos e aos frequentadores dos espaços públicos,
contribuindo para proteção do patrimônio público e melhoria da vigilância urbana.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Trata-se de medida de relevante interesse público, alinhada à modernização da
gestão municipal e à implementação de políticas públicas voltadas à segurança, prevenção e
proteção da coletividade.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 13 de maio de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com

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