| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 718 / 2026 |
| Date | 2026-05-13 |
| Ementa | Requer o envio de indicação ao Prefeito Municipal para que seja realizada a instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em órgãos públicos e em vias consideradas estratégicas, a critério da Administração Pública Municipal. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria competente, para que seja realizada a instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em órgãos públicos e em vias consideradas estratégicas, a critério da Administração Pública Municipal. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em órgãos públicos municipais e em vias consideradas estratégicas pela Administração Pública. DA JUSTIFICATIVA Ocorre que o avanço da criminalidade e a necessidade de fortalecimento das ações de segurança pública exigem a adoção de medidas modernas e eficazes de monitoramento urbano, capazes de auxiliar na prevenção de delitos, identificação de suspeitos e promoção da ordem pública. A utilização de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial representa importante ferramenta de apoio às forças de segurança, possibilitando maior controle e monitoramento em locais de grande circulação de pessoas, órgãos públicos, praças, avenidas e demais pontos considerados estratégicos pela Administração Municipal. Além de contribuir para a prevenção da criminalidade, o sistema poderá auxiliar na identificação de pessoas com mandados de prisão em aberto, desaparecidos e indivíduos envolvidos em práticas ilícitas, fortalecendo as ações integradas entre o Município e os órgãos de segurança pública. A instalação desses equipamentos também proporcionará maior sensação de segurança à população, aos servidores públicos e aos frequentadores dos espaços públicos, contribuindo para proteção do patrimônio público e melhoria da vigilância urbana. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Trata-se de medida de relevante interesse público, alinhada à modernização da gestão municipal e à implementação de políticas públicas voltadas à segurança, prevenção e proteção da coletividade. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 13 de maio de 2026. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:drtandick@gmail.com