PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal,
para que seja realizado o serviço de adição de
corrimão na escada de acesso a rua Santa Clara,
situada no bairro Conquista, visando evitar
acidentes como os que já ocorreram no local,
principalmente em dias de chuva.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal,
que seja realizado o serviço de adição de corrimão na escada de acesso a rua Santa Clara,
situada no bairro Conquista, visando evitar acidentes como os que já ocorreram no local,
principalmente em dias de chuva.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, a rua Santa Clara apresenta irregularidades e depreciações na escada que dá
acesso a rua, de modo que os moradores enfrentam mais dificuldade em usar a escadaria em
dias de chuva, por causa da insegurança causada pela ausência de um corrimão.
O objeto da presente demanda, visa diminuir o risco de acidentes no local, fazendo-se
premente a intervenção do município através da secretaria competente, vez que o mesmo
também possui responsabilidade para alcançar a solução da referida problemática.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana
no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos
cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional
o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma
infraconstitucional sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Diante do exposto, impõe-se que sejam realizados os serviços de adição de um corrimão
na escadaria da rua Santa Clara, visando evitar acidentes como os que já ocorreram no
local, principalmente em dias de chuva.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 28 de março de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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