materia nº 272/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao
Prefeito Municipal, com atenção à Autarquia
de Transporte e Trânsito, solicitando
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca
das condições de insalubridade no transporte
público municipal, bem como da deficiência
na prestação dos serviços pelas empresas
Viametro e Atlântico, especialmente quanto à
linha nº 28, que atende a comunidade do
Salobrinho no horário das 06h50. Tal
solicitação justifica-se diante das constantes
reclamações da população e da necessidade
de regularização e melhoria urgente do
serviço. Diante disso, solicita-se, ainda, a
indicação de um prazo estimado para a
resolução da situação.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES acerca das condições de
insalubridade no transporte público municipal, bem como da deficiência na prestação dos
serviços pelas empresas Viametro e Atlântico, especialmente quanto à linha nº 28, que
atende a comunidade do Salobrinho no horário das 06h50. Tal solicitação justifica-se diante
das constantes reclamações da população e da necessidade de regularização e melhoria
urgente do serviço. Diante disso, solicita-se, ainda, a indicação de um prazo estimado para a
resolução da situação.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pelas reiteradas reclamações dos usuários do
transporte público municipal, especialmente da comunidade do Salobrinho, que têm
enfrentado condições precárias e, por vezes, insalubres na utilização do serviço, além da
irregularidade na oferta de ônibus.
Conforme evidenciado em registros fotográficos anexos, observa-se situação de
superlotação excessiva, com número de passageiros acima da capacidade adequada,
comprometendo a segurança, o conforto e a dignidade dos usuários. Tal cenário, além de
configurar risco à integridade física dos passageiros, demonstra falha na fiscalização e no
cumprimento das normas que regulamentam o transporte coletivo.
Relatos apontam, ainda, para veículos em más condições de higiene e conservação,
bem como para a recorrente ausência de funcionamento do sistema de ar-condicionado,
agravando ainda mais as condições de insalubridade, especialmente em horários de grande
fluxo.
Destaca-se que a linha nº 28, no horário das 06h50, é essencial para trabalhadores e
estudantes, sendo frequentemente marcada por atrasos, ausência de veículos ou lotação
excessiva, a ponto de impedir o embarque de usuários, conforme relatado.
Ressalte-se que o serviço de transporte público é regulamentado, inclusive com
limites de passageiros sentados e em pé, devendo tais normas ser rigorosamente
observadas. Contudo, verifica-se que tais parâmetros não vêm sendo respeitados, havendo,
inclusive, sobrecarga dos motoristas, que acumulam a função de cobrança, o que
compromete ainda mais a segurança e a adequada prestação do serviço.
O transporte público é um serviço essencial, devendo ser prestado com qualidade,
regularidade e em condições adequadas de salubridade, garantindo o direito à mobilidade
urbana e à dignidade dos cidadãos. A precariedade desse serviço impacta diretamente a
rotina da população, causando transtornos, prejuízos e insegurança.
Além disso, é imprescindível que o Poder Público forneça esclarecimentos quanto às
medidas que estão sendo adotadas para fiscalizar e regularizar a atuação das empresas
concessionárias, bem como informe um prazo concreto para a solução dos problemas
apresentados.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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Diante disso, este requerimento busca assegurar transparência, providências efetivas
e a melhoria do serviço prestado à população, reafirmando o compromisso com o interesse
público e a qualidade de vida dos munícipes.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 13 de maio de 2026.
 
 TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR 
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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