materia nº 274/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Secretaria Municipal de
Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando
INFORMAÇÕES acerca da presença e concentração
de pessoas em situação de rua na região da Feira
do Guanabara, localizada no Centro da cidade, bem
como sobre as medidas de acolhimento,
abordagem social e assistência atualmente
disponibilizadas pelo Município. Tal solicitação
justifica-se diante dos inúmeros relatos de
moradores, comerciantes e transeuntes acerca do
aumento da presença de pessoas nessa condição
na referida localidade, fato que tem gerado
preocupações quanto à vulnerabilidade social desse
público e aos impactos na dinâmica urbana da
região. Requer-se, ainda, informações acerca do
prazo previsto para a adoção ou intensificação de
ações.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, solicitando INFORMAÇÕES
acerca da presença e concentração de pessoas em situação de rua na região da Feira do
Guanabara, localizada no Centro da cidade, bem como sobre as medidas de acolhimento,
abordagem social e assistência atualmente disponibilizadas pelo Município. Tal solicitação
justifica-se diante dos inúmeros relatos de moradores, comerciantes e transeuntes acerca do
aumento da presença de pessoas nessa condição na referida localidade, fato que tem gerado
preocupações quanto à vulnerabilidade social desse público e aos impactos na dinâmica
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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urbana da região. Requer-se, ainda, informações acerca do prazo previsto para a adoção ou
intensificação de ações.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que a presença de pessoas em situação de rua na região da Feira do
Guanabara, localizada no Centro da cidade, tem sido motivo de constantes reclamações por
parte de moradores, comerciantes e transeuntes que circulam diariamente pela localidade.
Segundo relatos, tem-se observado uma concentração crescente de pessoas nessa
condição, o que tem gerado preocupação quanto às condições de vulnerabilidade social
enfrentadas por esses indivíduos, bem como quanto aos impactos na dinâmica urbana da
região.
Tem-se observado, ainda, uma significativa concentração de pessoas em situação de
rua na referida localidade, circunstância que tem resultado em diversas queixas por parte
da população, relacionadas principalmente à sensação de insegurança, ocorrência de
conflitos, consumo de substâncias ilícitas, perturbação do sossego público e ocupação
irregular de vias e calçadas, fatores que acabam comprometendo a circulação de pedestres,
o funcionamento das atividades comerciais e a convivência no espaço urbano.
Ressalte-se que tal situação evidencia a necessidade de fortalecimento e
intensificação das políticas públicas de assistência social, especialmente no que se refere às
ações de abordagem social, acolhimento institucional, encaminhamento para serviços
socioassistenciais e programas de reinserção social, medidas fundamentais para assegurar
dignidade, proteção social e acesso aos direitos básicos às pessoas em situação de rua.
Cumpre destacar que a Política de Assistência Social possui papel essencial no
atendimento a esse público, devendo atuar de forma articulada com outras políticas
públicas, como saúde, segurança e direitos humanos, com o objetivo de promover o
acolhimento, o acompanhamento social e a superação das situações de vulnerabilidade e
risco social.
Dessa forma, a presente proposição tem como finalidade obter esclarecimentos
formais acerca das ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, bem
como sobre as medidas que estão sendo adotadas ou planejadas para enfrentar essa
realidade, especialmente na região da Feira do Guanabara, garantindo maior efetividade às
políticas públicas e contribuindo para a promoção da dignidade humana e da organização do
espaço urbano.
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Portanto, solicita-se o encaminhamento das informações requeridas, a fim de que
esta Casa Legislativa possa acompanhar as providências adotadas pelo Município para o
atendimento e assistência às pessoas em situação de rua.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 18 de maio de 2026.
 TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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