materia nº 275/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO
DA BAHIA
REQUERIMENTO Nº ______/2026
Requer o envio de correspondência ao Prefeito
Municipal, com atenção à Autarquia de Transporte
e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E
ESCLARECIMENTOS acerca dos motivos pelos quais
a infraestrutura necessária no ponto de ônibus
localizado na Avenida Governador Roberto Santos,
nº 185, bairro Esperança, ainda não foi instalada.
Tal solicitação fundamenta-se nas demandas da
comunidade local, que vem sendo prejudicada pela
ausência de estrutura adequada no referido ponto.
Além disso, solicita-se informações sobre o prazo
previsto para a execução do serviço.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, vem apresentar a seguinte proposição
legislativa como se segue.
Encaminhamento de correspondência ao Prefeito Municipal, com atenção à
Autarquia de Transporte e Trânsito, solicitando INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS acerca
dos motivos pelos quais a infraestrutura necessária no ponto de ônibus localizado na
Avenida Governador Roberto Santos, nº 185, bairro Esperança, ainda não foi instalada. Tal
solicitação fundamenta-se nas demandas da comunidade local, que vem sendo prejudicada
pela ausência de estrutura adequada no referido ponto. Além disso, solicita-se informações
sobre o prazo previsto para a execução do serviço.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação busca resguardar o direito da população do bairro Esperança a
um transporte público digno, acessível e seguro. O ponto de ônibus localizado na Avenida
Governador Roberto Santos, nº 185, encontra-se sem a infraestrutura mínima necessária,
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails: drtandick@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
como cobertura, assentos e sinalização adequada, expondo diariamente os usuários às
intempéries, ao desconforto e a situações de risco, especialmente idosos, crianças e pessoas
com deficiência.
Tal situação tem gerado constantes reclamações da comunidade, que se vê
prejudicada na utilização de um serviço essencial, cuja responsabilidade de manutenção e
adequação é do Poder Público. Ressalta-se que a ausência de estrutura compromete não
apenas a qualidade do transporte coletivo, mas também a mobilidade urbana e a garantia
de condições mínimas de cidadania.
Diante disso, faz-se imprescindível que sejam prestados os devidos esclarecimentos
quanto à demora na execução do serviço e, sobretudo, que as providências cabíveis sejam
adotadas com a máxima urgência, a fim de assegurar condições adequadas, seguras e
humanizadas para os usuários do transporte público naquele local.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 18 de maio de 2026.
 
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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