materia nº 276/2026

Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
REQUERIMENT0 Nº / 2026
Requer a realização de 
Audiência Pública, no dia 29 de 
maio do corrente ano, no 
plenário desta Casa Legislativa, 
para tratar do Maio Amarelo –
mês de conscientização para a 
segurança no trânsito.
Senhor Presidente,
A vereadora que a este subscreve, no uso legal de suas atribuições 
conferidas nos dispositivos regimentais desta Augusta Casa Legislativa, vem 
submeter à apreciação do soberano Plenário a presente proposição, por meio da qual 
REQUER a Vossa Excelência a realização de Audiência Pública no dia 29 de maio 
do corrente ano, no plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, de 8:30 às 11:30 da 
manhã, com o objetivo de promover debate e ações de conscientização acerca do 
Maio Amarelo – movimento internacional de conscientização para redução de 
acidentes de trânsito.
Justificativa 
O movimento Maio Amarelo tem como principal finalidade chamar a atenção 
da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo, 
promovendo ações coordenadas entre o poder público e a sociedade civil para 
disseminar conhecimento, responsabilidade e prevenção.
Câmara Municipal de Ilhéus
Praça JJ Seabra s/n 
CNPJ: 13.009.816/0001-28 
Gabinete da vice-presidente Vereadora Rúbia Carvalho
Considerando a relevância do tema e a necessidade de ampliar o debate 
público sobre educação no trânsito, segurança viária, prevenção de acidentes e 
preservação de vidas, torna-se fundamental a realização desta audiência pública, 
possibilitando a participação de autoridades, especialistas, entidades representativas, 
estudantes e da população em geral.
 A audiência terá como finalidade:
 Promover a conscientização da população sobre segurança no trânsito; 
 Estimular a educação e a responsabilidade de condutores, pedestres e 
ciclistas; 
 Debater políticas públicas e ações preventivas voltadas à redução de 
acidentes; 
 Fortalecer a integração entre órgãos públicos, instituições e sociedade civil. 
Diante do exposto, requer-se ainda:
 A disponibilização do Plenário da Câmara Municipal para realização do evento; 
 A transmissão ao vivo pelos canais oficiais desta Casa Legislativa; 
 A disponibilização de coffee break para os participantes; 
 O suporte estrutural, técnico e administrativo necessário para a realização da 
audiência pública. 
Assim, este requerimento visa solicitar, nos termos regimentais, a realização 
da referida Audiência Pública no dia 29 de maio de 2026, no plenário desta Casa 
Legislativa.
Sem mais para o momento, renova-se votos de estima e consideração.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 18 de maio de 2026.
Rúbia Carvalho
Vereadora AGIR
Vice-presidente