materia nº 741/2026

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
k
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA
BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2026
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, com cópia
à Secretaria competente, solicitando a realização de ações
URGENTES de limpeza, fiscalização rigorosa e combate ao
descarte irregular de resíduos sólidos na Orla do Pontal,
abrangendo as localidades da Nova Brasília, Avenida Getúlio
Vargas e Avenida Lomanto Júnior, no Bairro Pontal.
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse
coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na
Resolução 005/2017, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente,
solicitando a realização de ações URGENTES de limpeza, fiscalização rigorosa e combate ao descarte
irregular de resíduos sólidos na Orla do Pontal, abrangendo as localidades da Nova Brasília, Avenida
Getúlio Vargas e Avenida Lomanto Júnior, no Bairro Pontal.
Justificativa:
A presente indicação decorre das constantes reclamações da população e da crescente preocupação com
o estado de degradação ambiental observado na Orla do Pontal, especialmente em áreas de praias,
manguezais, vias públicas e regiões ambientalmente protegidas, que vêm sendo utilizadas de forma
irregular como verdadeiros depósitos de lixo de toda natureza.
O descarte inadequado de resíduos sólidos em praias, mangues e áreas de preservação ambiental
representa grave agressão ao meio ambiente, comprometendo diretamente os ecossistemas locais, a
fauna, a flora e a qualidade das águas, além de gerar impactos negativos à saúde pública, ao turismo e à
qualidade de vida da população.
Os manguezais, em especial, possuem elevada relevância ambiental, atuando como berçários naturais
para diversas espécies marinhas e desempenhando papel fundamental no equilíbrio ecológico e na
proteção costeira. A continuidade do descarte irregular de lixo nessas áreas pode ocasionar danos
ambientais severos e, em muitos casos, de difícil reversão.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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Além disso, o acúmulo de resíduos em vias públicas e áreas costeiras favorece a proliferação de insetos,
roedores e animais peçonhentos, gera mau cheiro, poluição visual e compromete a imagem urbana e
turística da cidade de Ilhéus, especialmente em uma das regiões mais visitadas do município.
Dessa forma, torna-se imprescindível a atuação imediata do Poder Público Municipal, com a intensificação
dos serviços de limpeza urbana, instalação de sinalização educativa, ampliação da fiscalização ambiental e
adoção de medidas punitivas contra práticas de descarte irregular de lixo, garantindo a preservação
ambiental, a saúde coletiva e a valorização da Orla do Pontal.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 19 de maio de 2026.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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