PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para a realização do serviço de
manutenção viária na Rua dos Crentes, situada
em Olivença , nos termos a seguir apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizado o serviço de manutenção viária na Rua dos Crentes,
Olivença, que encontra-se interditada, impedindo a passagem de veículos, bem como
dos transeuntes.
DA JUSTIFICATIVA
Os residentes da localidade objeto da presente demanda, reclamam que o local
está constantemente trazendo situações inconvenientes à população. De acordo com os
mesmos, a rua dos Crentes possui uma cratera no meio da via, sendo rua de barro, não
tem um lugar que os transeuntes pisem que não os façam afundar, sem falar nos carros
que por sua vez, nem entram mais na rua.
Salientando que, após as chuvas a situação piorou ainda mais, pois a rua está
completamente coberta de barro e buracos. Por essa razão faz-se premente, que a
manutenção seja feita de forma técnica para que a rua possa permanecer em perfeito
estado de conservação e transitável.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e
aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, impõe-se que seja realizada, pelo Poder Executivo
Municipal, por meio apropriado, a manutenção viária da Rua dos Crentes,
Olivença, visando dar a localidade a manutenção necessária para que tanto os
transeuntes como os motoristas possam transitar em melhores condições.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 27 de março de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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