materia nº 292/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA-CEP: 45653-280.
TEL: (73 2101-2615)
REQUERIMENTO Nº __________/2026.
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso das atribuições 
que lhe confere o Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa 
Excelência solicitar que seja submetido o presente requerimento à apreciação do 
Plenário e, se aprovado, seja encaminhado ofício ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL DE ILHÉUS, SR. VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR,
COM CÓPIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
COMBATE À POBREZA, SRª. SAYONARA SILVA SANTANA MACHADO, E À 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRª. SONILDA MELLO, SOLICITANDO A 
INSTALAÇÃO DE TOLDOS RETRÁTEIS/ARTICULADOS OU ESTRUTURAS 
SIMILARES NOS CRAS, CREAS E NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, 
COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR ABRIGO ADEQUADO ÀS PESSOAS 
QUE AGUARDAM ATENDIMENTO, EVITANDO QUE PERMANEÇAM DE FORMA 
INDIGNA E EXPOSTAS AO SOL, CHUVA E DEMAIS INTEMPÉRIES.
JUSTIFICATIVA
A instalação de toldos retráteis/articulados nos Centros de Referência de Assistência 
Social (CRAS) e nas Unidades de Saúde do Município é uma medida necessária e urgente, 
tendo em vista a grande circulação diária de cidadãos que buscam atendimento nesses 
equipamentos públicos.
É de conhecimento público que, em diversos momentos, os usuários precisam aguardar 
atendimento em áreas externas, enfrentando condições inadequadas, expostos ao calor 
excessivo, chuvas e outras situações climáticas adversas, o que compromete o bem-estar, a 
saúde e a dignidade da população.
A implantação desses equipamentos proporcionará maior conforto e proteção aos
usuários, além de contribuir para a organização dos atendimentos e humanização dos 
serviços públicos prestados pelo Município. Trata-se de uma ação simples, porém de 
grande impacto social, especialmente para as pessoas em situação de vulnerabilidade que 
dependem diariamente dos serviços ofertados pelos CRAS e pelas unidades de saúde.
A presente solicitação tem como objetivo garantir mais dignidade, conforto e segurança à 
população, especialmente idosos, gestantes, crianças e pessoas com deficiência, que 
frequentemente permanecem em filas e áreas externas expostas ao sol intenso, chuva e 
demais intempéries, muitas vezes sem qualquer tipo de cobertura adequada.
Diante da relevância da matéria e do interesse público envolvido, espera-se o apoio dos 
nobres pares para aprovação do presente requerimento.
Sala das comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 25 de maio de 2026.
Alzimário Belmonte Vieira
Prof. Gurita PSD
Vereador