| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2021 |
| Date | 2021-06-29 |
| Ementa | Altera a Lei n? 4024 de 03 de julho de 2019, alterando denomina^ao de rua no bairro Sao Sebastiao, na Cidade de llheus e da outras providencias. |
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9o*" Le9iS,*% rC/^Mak / RECgBEMos^, tstado da Bahia Municipio de llheus O EM 6 Municipio de llheus Camara Municipal de llheus Gabinete do Vereador EDERJUNI / ^ ^ / V,v— Projeto de Lei n® / 2021 Altera a Lei n? 4024 de 03 de julho de 2019, alterando denomina^ao de rua no bairro Sao Sebastiao, na Cidade de llheus e da outras providencias. A Camara Municipal de llheus, no uso de suas atribui^oes legais, RESOLVE: Art. 1? - Fica alterado o Art. da Lei 4024 de 03 de julho de 2019, no Inciso I, com a inclusao do toponimo de novo logradouro, conforme redagao a seguir. I-... 11. Rua Nossa Senhora de Lourdes Art. 29 - Fica o Poder Executive obrigado a atualizar o Anexo 24 da Lei 4024/19, no prazo de 30 (trinta) dias apos a publicagao, de acordo com os mapas integrantes do Anexo Unico que Integra essa lei. Art. 39 - Fica o Poder Executive Municipal obrigado a encaminhar copia desta Lei aos Correios e Telegrafos, no prazo de 30 (trinta) dias apos a publica^ao, para que produza os efeitos legais. Art. 49 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao. JUSTIFICATIVA: Atendendo solicitagao dos moradores residentes no logradouro, conforme abaixo assinado anexo ao projeto. Sala das Sessoes da Camara Municipal de llheus, 29 de junho de 2021. Vereador EDERJUNIOR PROPOSITOR p a: ; / / SAO SE TIAO | "8-o Estado da Bahia ' Municipio de llheus Camara Municipal de llheus s Anexo Unico Projeto de Lei___ Rua Nossa Senhora de Lourdes / 2021 t Escala 1:2.500 o 50 100 150 I—b i 1—1 m