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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE SUSTENTÁVEL DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Sala 03, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabinetesustentavel.ios@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantra.com.br
Indicação Nº ________/2022
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal
intensificar a realização das rondas de fiscalização
de equinos transitando nas vias da Zona Sul, em
especial nas vias dos bairros São Francisco, Nelson
Costa e Hernani Sá, bem como, adotar providência
para recolher os animais e multar os proprietários.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art.
83, inciso III do Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmº Prefeito Municipal
que solicite à secretaria competente intensificar a realização das rondas de
fiscalização de equinos transitando nas vias da Zona Sul, em especial nas
vias dos bairros São Francisco, Nelson Costa e Hernani Sá, bem como,
adotar providência para recolher os animais e multar os proprietários.
JUSTIFICATIVA
Os moradores da Zona Sul sofrem constantemente com os equinos
transitando nas vias urbanas.
Ocorre que, as inúmeras denúncias dos moradores não surtiram efeito
positivo e constantemente aparecem equinos transitando através de ruas e
pistas nos bairros da Zona Sul. Logo, torna-se evidente o eminente risco que os
animais infligem aos veículos que trafegam pelas vias públicas.
Dessa maneira, medidas precisam ser adotadas a fim de tornar eficiente
a fiscalização do trânsito irregular de equinos nas ruas e pistas da cidade. Assim,
pode ser adotada as sanções de recolhimento dos animais e expedição de multa
para os proprietários.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 05 de abril de 2022.
Respeitosamente,
____________________________________________
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador
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