materia nº 52/2021

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MENSAGEM Nº. de 03 de maio de 2021 Fu aa
EXMO. SR.
JERBSON ALMEIDA MORAES
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE ILHÉUS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Ilustríssimas Senhoras Vereadoras,
llustríssimos Senhores Vereadores,
Com cumprimentos respeitosos a Vossa Excelência e aos Senhores Vereadores de todas as
bancadas, sirvo-me do presente para encaminhar e submeter à apreciação da nobre edilidade o
Projeto de Lei nº Q92, , que “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO HOSPITAL
LUIZ VIANA FILHO, PARA DENOMINAR-SE HOSPITAL MATERNO-INFANTIL DR.
JOAQUIM SAMPAIO, E DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. JOAQUIM SAMPAIO PARA
DENOMINAR-SE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SANTA DULCE DOS POBRES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de lei tem o escopo alterar o nome do Hospital Regional Luiz Viana Filho,
que passará a se chamar Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio, bem como alteração do
nome da Unidade Básica de Saúde Dr. Joaquim Sampaio, que passará a chamar-se Unidade Básica
de Saúde Santa Dulce dos Pobres.
A escolha do nome do Hospital Materno-Infantil justifica-se pela relevância dos trabalhos
prestados pelo profissional da medicina, Dr. Joaquim Sampaio, no âmbito da saúde do município de
Ilhéus. Com efeito, é sabido que Dr. Joaquim Sampaio trabalhou praticamente em todos os hospitais
da cidade: desde o Hospital e Matemidade Santa Isabel, passando pelo Hospital São José, pelo
Hospital Regional Luiz Viana Filho e pelo Hospital Antônio Viana.
Afora isso, foi o primeiro anestesiologista de Ilhéus e durante todos estes anos, certamente
muitos ilheenses e/ou seus familiares passaram por suas cuidadosas mãos, devendo-se destacar
que, nessa senda, milhares de mulheres gestantes tiveram suas cesáreas anestesiadas pelo Dr.
Joaquim Sampaio, o que lhe atribui mérito suficiente para ser homenageado.
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MUNICÍPIO DE ILHÉUS
ESTADO DA BAHIA
GABINETE DO PREFEITO
Em sua trajetória no serviço público, foi Diretor-Geral do Hospital Regional Luiz Viana e
Diretor-Geral da Diretoria Regional de Saúde da 6º Região - DIRES 6. Por esses motivos, à
relevância de alterar o nome do Hospital e prestar-lhe justa homenagem.
Em se tratando da escolha do nome da Unidade Básica de Saúde situada na Avenida
Esperança, justifica-se pela importância da Santa Dulce dos Pobres para as comunidades mais
carentes, sobretudo diante de sua intensa atuação em matéria de saúde pública. Como se sabe,
tendo como lema “O amor e o serviço aos pobres e doentes”, Santa Dulce dos Pobres ficou
conhecida pelo seu grande desejo em amparar os mais vulneráveis, dando assistência a famílias
carentes, abrigando e cuidando de pessoas doentes. Por esses motivos, e tendo em vista a
localização da referida unidade básica de saúde em uma comunidade carente, extrai-se a relevância
de alterar o nome da Unidade Básica de Saúde Dr. Joaquim Sampaio, passando a chamar-se
Unidade Básica de Saúde Santa Dulce dos Pobres, para prestar a merecida homenagem à Santa do
Brasil.
Desse modo, considerando as razões acima exposta, conclamo Vossas Excelências no
sentido de que aprovem em sua integralidade o presente projeto, frisando-se que se requer a
apreciação em caráter de urgência urgentissima, nos termos regimentais da E. Casa Legislativa, em
razão da necessidade de aprovação urgente, a fim de que a referida alteração se dê anteriormente à
cerimônia de inauguração do Hospital Matemo-Infantil.
Colho o ensejo, por fim, para reiterar protestos de consideração e respeito a V. Exa. e aos
seus ilustres pares.
Atenciosamente, A
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Mário Alexandre Correa de Sousa
Prefeito
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PROJETO DE LEINºQ Va. DE 03 DE MAIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
NOME DO HOSPITAL LUIZ VIANA FILHO,
PARA DENOMINAR-SE HOSPITAL
MATERNO-INFANTIL DR. JOAQUIM
SAMPAIO, E DA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE DR. JOAQUIM SAMPAIO PARA
DENOMINAR-SE UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE SANTA DULCE DOS POBRES, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, Estado Federado da Bahia, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei
Art, 1º Fica alterado o nome do Hospital Luiz Viana Filho, situado no bairro Conquista, em
Ilhéus, passando, doravante, a ser denominado Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim
Sampaio.
Art. 2º Fica alterado o nome da Unidade Básica de Saúde Dr. Joaquim Sampaio, situada na
Avenida Princesa Isabel, passando, doravante, a ser denominado Unidade Básica de Saúde
Santa Dulce dos Pobres.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito do mynicípio de Ilhéus, em 03 de maio de 2021.
2m /Pin.
MÁRIO ALEXANDRE CORRÊA DE SOUSA
Prefeito
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