PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para que sejam realizados os serviços
de capina, roçagem, varrição e manutenção
paisagística, em toda a Praça JJ. Seabra - Em
frente ao Palácio Paranaguá.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que sejam realizados os serviços de capina, roçagem, varrição e manutenção
paisagística, em toda a Praça JJ. Seabra - Em frente ao Palácio Paranaguá.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, o mato tomou conta da Praça, e o lixo se acumula até mesmo aos pés
dos monumentos, ao redor das árvores, o local tornou-se lugar de depósito de lixo por
parte dos comerciantes, não existe controle. Já os transeuntes, precisam descer a praça
para não se misturar com o lixo depositado. O ambiente criado é deprimente, chegar ao
Centro de Ilhéus e ser recepcionado com este cartão postal.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
A Praça JJ. Seabra, trata-se do espaço onde está edificado o Palácio Paranaguá,
sede do governo Municipal, e é também local próximo, onde a Câmara dos Vereadores
funciona, mas precisamente em frente a Praça JJ. Seabra.
A perplexidade é extrema, que nem mesmo estes locais tenham o mínimo de atenção
do Gestor público. Logo, faz-se premente que seja realizada intervenção, com vistas a
conservação da limpeza urbana e prevenção de mazelas defluentes da falta de
conservação da localidade.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e
aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, faz-se necessária ação por Poder
Executivo Municipal, para que sejam realizados os serviços de limpeza, capina,
roçagem, varrição e manutenção paisagística, em toda a Praça JJ. Seabra - Em
frente ao Palácio Paranaguá.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 03 de abril de 2022
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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