PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para a realização da manutenção da
Escadaria Alto São João, nos termos a seguir
apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizada a manutenção da Escadaria do Alto São João, localizada no
bairro do Teotônio Vilela, que encontra-se numa situação insustentável, não existe mais
encostas, mato cobrindo toda escada, deixando os moradores em grande risco.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, os residentes do Alto São João localizado no bairro Teotônio Vilela,
objeto da presente demanda, tem o propósito de proteger vidas, pois é inaceitável que
os moradores sejam submetidos a situação de perigo diariamente pela ausência do
poder público, o local necessita urgentemente de manutenção, já em outra indicação,
solicitamos o estudo técnico das encostas, a situação se agravou ainda mais depois das
chuvas, por essa razão solicitamos urgência na solução.
Por se tratar de uma escada muito estreita, solicitamos a duplicação na largura da
escadaria e também faz-se necessário um corrimão, para melhorar o acesso de idosos e
pessoas em situação especial.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional acerca da sendo este compreendido como o direito à
terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao
transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras
gerações.
Destarte, diante da iminente situação de risco de futuros acidentes nesta
localidade, na cidade de Ilhéus, impõe-se que seja realizada pelo Poder Executivo
Municipal, a manutenção da escadaria, de acordo com os padrões técnicos
previstos em lei,
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 04 de abril de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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