materia nº 1/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022
Ementa:
“Modificam-se as Redações dos
arts. 1º e 4º do PL nº 085/2021,
que Denomina lagradouro público,
de acordo com a Lei 4.024/2019,
localizada na Rodovia Ilhéus
Itabuna KM 5, no bairro Banco da
Vitória, no município de Ilhéus -
bahia, para “Praça José
Inocêncio”.
Art. 1º O art. 1º do Projeto de Lei nº 085/2021, passa a ter a
seguinte redação:
Art. 1º No inciso XXV do art. 1º da Lei Municipal nº 4.024, de
03 de julho de 2019, inclua-se o seguinte:
67. Praça José Inocêncio.
art. 2º O art. 4º do Projeto de Lei nº 085/2021, passa a ter a
seguinte redação:
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O objetivo de apresentar as referidas Emendas de Comissão ao PL
nº 085/2021, deve-se pelo fato de atender a sugestão da Relatora
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final em seu Parecer
Técnico apresentado.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Ilhéus/BA
Em, 18 arço de 2022.
Prof?. Enilda Mendonça de Oliveira
Membro
dos Santos
Paulo Rober úeija Monteiro
vi
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