materia nº 241/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA-CEP: 45653-280.
TEL: (73 2101-2615)
REQUERIMENTO Nº __________/2022
Senhor Presidente,
 O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição 
que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja 
submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado 
MARCAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O DIA 18 DE MAIO DO CORRENTE 
ANO, ÀS 9 HORAS, COM A PRESENÇA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE 
INQUÉRITO (CPI) DA COELBA, FORMADA PELA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA 
BAHIA (ALBA).
Justificativa:
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai investigar a concessionária de energia elétrica 
do estado, a Companhia de Eletricidade da Bahia (Neonergia Coelba), em uma Comissão 
Parlamentar de Inquérito. A abertura da CPI da Coelba foi determinada no dia 18 de março 
do corrente ano de autoria do deputado Estadual Tum com o pedido de criação da CPI. 
Os deputados que assinaram o requerimento também se queixam da falta de 
transparência da composição tarifária dos serviços prestados pela Coelba, “em 
especial os prazos e custos nas solicitações de ligação exigindo dos grandes 
consumidores valores milionários para viabilizar o fornecimento de energia, e há 
casos em que para um mesmo pedido foram apresentados valores diversos para a 
mesma solicitação”. O documento frisa que “uma análise dos fatos aponta pouca 
transparência da composição tarifária dos serviços prestados pela Coelba, em 
especial os prazos e custos nas solicitações de ligação”.
Os signatários apontam que a empresa detém o pior índice de satisfação dos 
consumidores no estado, estando em primeiro lugar em reclamações junto ao 
Procon, e nos indicadores de qualidade da Aneel: “Resultados muito aquém dos 
apresentados pela Cemig, que atende o estado de Minas Gerais, que tem população 
e números de municípios superiores aos do Estado da Bahia”, acrescentam.
Destaca também ainda que a concessionária baiana “não tem cumprido com o 
cronograma de instalações do programa Luz Para Todos e não faz o adequado 
planejamento na expansão dos serviços de fornecimento de energia”. No caso do 
fornecimento aos grandes consumidores, aponta “a incapacidade da Coelba de 
planejar e executar a expansão tem atravancado o desenvolvimento econômico do 
estado, principalmente nos setores industrial e agrícola”, registram.
Reclamam os parlamentares, que no Oeste existem projetos agrícolas que 
totalizam mais de 130mil hectares suspensos em razão da inexistência de linhas de 
distribuição, estação transformadora com ligação prevista apenas para o ano de 
2025. O documento encerra afirmando que é preciso analisar com a urgência as 
omissões da Coelba que têm resultado em graves prejuízos à sociedade e economia 
baianas em razão das falhas de planejamento e incapacidade de fornecer os 
serviços na forma a tarifas adequadas.
Diante disso solicito essa Audiência Pública para ouvir a população ilheense 
que também sofre com esse desrespeito e faz-se necessário investigar as 
causas dos problemas apontados e buscar soluções com vistas ao 
ajustamento e adequação dos serviços.
Sala das comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 07 de abril de 2022.
Vereador Alzimário B. Vieira 
Prof. Gurita - PSD