CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE SUSTENTÁVEL DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Sala 03, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabinetesustentavel.ios@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantra.com.br
Indicação Nº ________/2022
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal adotar
medidas de contratação de funcionários, compra de
equipamentos, manutenção e possível mudança da
estrutura para um espaço físico melhor, implantar
prontuário eletrônico e adquirir computadores para
aperfeiçoar a prestação do serviço de saúde na Unidade
Básica de Saúde, localizada na Av. Crispim Jorge Dias
Carilo, bairro Conquista, CEP 45650-210.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso
III do Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmº Prefeito Municipal que solicite à
secretaria competente adotar medidas de contratação de funcionários, compra de
equipamentos, manutenção e possível mudança da estrutura para um espaço físico
melhor, implantar prontuário eletrônico e adquirir computadores para aperfeiçoar
a prestação do serviço de saúde na Unidade Básica de Saúde, localizada na Av.
Crispim Jorge Dias Carilo, bairro Conquista, CEP 45650-210.
JUSTIFICATIVA
Foi constatado em visita realizada pelo edil à Unidade Básica de Saúde –
Conquista algumas demandas que se fazem necessárias na melhoria da prestação do
serviço de saúde para a comunidade.
Assim, observa-se a necessidade de:
► manutenção ou mudança da estrutura da UBS para
um espaço físico melhor;
► contratação de funcionários (técnico de enfermagem
e coordenador administrativo);
► compra de equipamentos (macas, cadeiras,
autoclave etc);
► instalação obrigatória de quadro afixado em local
visível, próximo à entrada da UBS (Ministério da Saúde
- PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE
2017, Tópico 3.3), com:
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE SUSTENTÁVEL DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Sala 03, Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
E-mail: gabinetesustentavel.ios@gmail.com - Sítio eletrônico: www.viniciusalcantra.com.br
• Identificação e horário de atendimento;
• Mapa de abrangência, com a cobertura de cada
equipe; Identificação do Gerente da Atenção
Básica no território e dos componentes de cada
equipe da UBS;
• Relação de serviços disponíveis; e
• Detalhamento das escalas de
atendimento de cada equipe.
► designação da realização de segurança
local pela guarda municipal pelo período
de prestação do serviço da UBS;
► instalação de câmeras de segurança;
► instalação de internet;
► instalação de ponto eletrônico;
► instalação de computadores;
► fornecimento de fardamento e crachás de identificação aos servidores
componentes da equipe de saúde;
Ademais, essas necessidades visam cumprir dispositivos normativos, suprir
ausência de especialidade médica, fornecer segurança para os servidores que em sua
maioria são mulheres, como também disponibilizar segurança para o cidadão e o
equipamento público que é a UBS.
Por certo, que aparelhar o corpo de saúde da unidade de saúde possibilitará o
melhor desenvolvimento das atividades dos servidores e consequentemente a satisfação
da comunidade nos atendimentos médicos.
Dessa maneira, atender à solicitação dessas demandas constatadas torna-se
medida indispensável para aprimorar a prestação do serviço de atendimento à saúde da
comunidade de Ilhéus.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 12 de abril de 2022.
Respeitosamente,
____________________________________________
VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador