CÂMARA MUNICIPAL DE ILHEUS
Gabinete do Vereador Marcos Fabrício Oliveira Nascimento
Decreto Legislativo _____/2022
Dispõe sobre a outorga de “Título de
Cidadão Ilheense”, ao Sr. Carlos Eduardo
Sodré e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso das suas atribuições regimentais que lhes são conferidas:
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Ilheense ao Ilustre Sr. Carlos Eduardo Sodré.
Art. 2º A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, a ser convocada
futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, especialmente para este fim;
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
JUSTIFICATIVA:
CARLOS EDUARDO SODRÉ, filho de Horácio Tolentino Sodré e Maria da Glória Netto Sodré,
nascido em Itapé (BA), em 30 de agosto de 1946 (75 anos), residente na Fazenda Principado do
Estreito d'Agua, zona rural do município de Itapé. Iniciou os estudos ainda na cidade Itapé na
ESCOLA MUNICIPAL PEDRO ÁLVARES CABRAL / ESCOLA ESTADUAL GOÉS CALMON (1953/8),
concluindo assim o antigo primário. Em seguida mudou-se para a cidade de Itabuna onde
conclui o ensino Médio – Cursos ginasial e colegial, no COLÉGIO ESTADUAL DE ITABUNA
(Itabuna, BA), 1959/1966. Buscando cada vez mais se qualificar ingressou no curso de
Graduação em Ciências Jurídicas, no grau de Bacharel em Direito pela FACULDADE DE DIREITO
DE ILHÉUS (Ilhéus, BA), em 1971 e não parou mais de buscar aprendizagem e serviços como
lito a seguir:
• Repórter e Chefe do Departamento de Notícias da RÁDIO JORNAL DE ITABUNA, BA.
(1964/1965); • Secretário Executivo da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ITABUNA, BA., (1964/5);
• Secretário Particular do Prefeito e Assessor do Departamento Municipal de Educação,
Cultura e Assistência Social (DECAS) do Município de ITABUNA, BA, (1965/1967)
• Assistente Administrativo (1967), Diretor do Departamento de Educação e Cultura (1967/8),
Secretário da Prefeitura (1968/1972) e Consultor Jurídico (1973/5) do Município de ITAPÉ (BA);
• Professor do GINÁSIO DE ITAPÉ, BA. (Português e História Geral), 1968/1970;
• Consultor Jurídico da TELESUL – Cia. Telefônica Sul Baiano (1973/1974), Itabuna (BA);
• Docente de Organização de Serviços Públicos, FIRMINO ALVES / CNEC (Itabuna, BA., 1974);
• Diretor do CERIN / CASA CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, órgão de
representação permanente do Exmo. Sr. Governador do Estado (Governo Roberto Santos)
coordenação, acompanhamento e fiscalização da ação administrativa de todos os órgãos
estaduais localizados em trinta e dois (32) municípios da região cacaueira baiana, com sede em
Itabuna (1975/8);
• Assistente do Governador do Estado da Bahia, Prof. Roberto Santos (1978/9);
• Secretário da Prefeitura do Município de BELMONTE, BA., (1983);
• Consultor Administrativo da Prefeitura Municipal de UBATÃ, BA, (1983/5);
• Chefe de Gabinete da CEPLAC – Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira/
Ministério da Agricultura, Brasília, DF (1985/6);
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Gabinete do Vereador Marcos Fabrício Oliveira Nascimento
Decreto Legislativo _____/2022
• Assessor do Secretário Geral da CEPLAC, Brasília, DF. (1987/9);
• Membro do Escritório Jurídico GABINO KAUARK KRUSCHEWSKY, Salvador, BA. (19 91/3);
• Fundador do Escritório Jurídico CARLOS EDUARDO SODRÉ, ADVOGADOS ASSOCIADOS,
Salvador, BA (1994);
• Assessor Jurídico do ERSAL/CEPLAC (1995/2003);
• Secretário Particular do Prefeito Municipal de SALVADOR, BA., (2005);
• Presidente do Conselho de Administração da EMTURSA (2005), SALVADOR, BA.;
• Chefe de Gabinete e Secretário em exercício da SEAGRI – SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, IRRIGAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA do Estado da Bahia (JAN2007/Nov-20 08);
• Chefe de Gabinete (Sub-Secretário) da SEAP – SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO do Estado da Bahia (desde MAI2011);
• Membro (Suplente) do CONPEN – Conselho Penitenciário do Estado da Bahia (desde 20 11);
• Membro (Suplente) do Conselho de Administração da URBIS S/A (Salvador, BA., desde 2011);
• Representante da SEAP no CONSEJ, Brasília;
• Membro do CNPCP – CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
(mandatos: 2017/2019 e 2019/2021) • Autor da proposta de alteração da Resolução relativa à
arquitetura penal, promovida e aprovada pelo CNPCP (2017/8);
• Membro de vários grupos de trabalho do CNPCP referentes aos temas: elaboração da
proposta de Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária; de acompanhamento de
tramitação, no Congresso Nacional, de proposta legislativa de alteração das leis atinentes às
questões carcerárias e criminais no Brasil e de revisão da análise dos impactos da Lei de Abuso
de Autoridade.
• Presidente, no CNPCP, do Grupo de Trabalho nacional de estudo da Co-gestão, parcerias
público–privadas (PPP’s) e privatização do Sistema Penitenciário Brasileiro (202- 0/2021).
Outras participações comunitárias, políticas e profissionais
• Fundador do jornal estudantil A CENTELHA, órgão de divulgação do GRÊMIO ESTUDANTIL
ANTÔNIO BALBINO do Colégio Estadual de Itabuna (Itabuna, BA., 1962);
• Secretário Geral e Presidente do GRÊMIO ESTUDANTIL ANTÔNIO BALBINO do COLÉGIO
ESTADUAL DE ITABUNA (Itabuna, BA., 1959/1966);
• Subchefe da Presidência da ABES – Associação Baiana dos Estudantes Secundários, para a
região sul do Estado da Bahia (1963/4);
• Repórter do JORNAL DE NOTÍCIAS (Itabuna, BA., 1963/4);
• Redator do DIÁRIO DE ITABUNA (1964/5);
• Repórter, Chefe do Departamento de Notícias e Diretor (interino) da RÁDIO JORNAL DE
ITABUNA, BA. (1964/5); 3
• Fundador do tabloide semanal SB – INFORMAÇÕES & NEGÓCIOS (ITABUNA, BA,, 1965);
• Presidente do Setor Local da CNEC – Campanha Nacional de Escolas da Comunidade e
fundador do GINÁSIO DE ITAPÉ, ITAPÉ, BA, (1968/1970);
• Presidente do LIONS CLUBE DE ITABUNA – CENTRO, Itabuna, BA. (1973/4 e 1974/5);
• Assistente do Gabinete do Governador César Rego, do Distrito L-2 (Bahia) de LIONS
INTERNACIONAL (1975/6);
• Fundador dos Lions Clubes das cidades de ITAJUÍPE e PAULO AFONSO, BA, (19 75/6);
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• Membro do quadro da Irmandade da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ITABUNA (Itabuna,
BA, 1977);
• Fundador e membro da Comissão Executiva Regional do PP – Partido Popular no Estado da
Bahia(1980);
• Membro fundador do PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro, no Estado da
Bahia, resultante da fusão PP/PMDB (1981);
• Membro da Comissão de Ética do Diretório Regional do PMDB/Ba. (1984/7);
• Membro do Diretório Regional, Secretário Geral da Comissão Executiva Regional (BA) e
membro do Diretório Nacional do PDT – Partido Democrático Trabalhista (1987/9);
• Delegado do PDT/Ba.junto ao TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL do Estado da Bahia,
1999/2005; membro da Comissão Executiva Regional do PDT/Ba. (1999/2005) e integrante do
Diretório Nacional do PDT (2003/6);
• Suplente de Deputado Estadual à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (1979/1983;
1983/7;1987/1991 e 1991/5);
• Suplente de Deputado Federal à Câmara dos Deputados/Congresso Nacional, pelo Estado da
Bahia (1999/2003);
• Suplente de Senador da República pelo Estado da Bahia, pelo PDT – Partido Democrático
Trabalhista, na chapa JOÃO DURVAL CARNEIRO (2002); 4 Homenagens, premiações,
participações, conclaves e jornadas culturais
• Torneio de Oratória pela comemoração do 10º. aniversário do COLÉGIO ESTADUAL OSMARIO
CAVALCANTI BATISTA, Canavieiras (BA), 1ª. colocação (medalha e prêmios), 1963;
• Torneio de Oratória do Colégio da AÇÃO FRATERNAL DE ITABUNA, Itabuna, BA., 1ª. colocação
(medalha e prêmios), 1963;
• Curso sobre “Informação Agrícola” (CEPLAC, Itabuna, BA, 1963);
• Seminário sobre “Planejamento Local Urbano Integrado”, SERFHAU/IBAM/UPBa. (Ilhéus, BA.,
1967);
• I CONGRESSO BRASILEIRO DO CACAU, promovido pela FAEB – Federação de Agricultura do
Estado da Bahia (Itabuna, BA, 1967);
• Curso sobre “Estrutura Administrativa e Planejamento Administrativo para Municípios de
Pequeno e Médio Porte”, pelo IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, 1968
(Rio de Janeiro, RJ);
• Curso da CADES (Português e História Geral), Salvador, BA, 1968;
• Curso sobre Mercado de Capitais, pelo IBRAMEC – Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais
(Rio de Janeiro, RJ, 1974);
• Coordenador Executivo do Seminário “O FUTURO DA CACAUICULTURA E AS PERSPECTIVAS
SÓCIO-ECONÔMICAS DA REGIÃO CACAUEIRA”, promovido pela UESC – Universidade Estadual
de Santa Cruz (Ilhéus/Itabuna, 1990);
• IX SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL – Grandes Temas, Grandes Juristas,
pelo IEJ—Instituto de Estudos Jurídicos/FUMPERJ – Fundação Escola do Ministério Público (Rio
de Janeiro, RJ, 1995);
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• X SIMPÓSIO IX SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL Grandes Temas,
Grandes Juristas, pelo IEJ – Instituto de Estudos Jurídicos/FUMPERJ – Fundação Escola do
Ministério Público (Rio de Janeiro, RJ, 1995);
• I SEMINÁRIO RESPONSABILIDADE CIVIL – Atualidades e Diretrizes, pelo IBAJInstituto
Brasileiro de Atualização Jurídica (Rio de Janeiro, RJ, 1996);
• Coordenador e participante do II SIMPÓSIO NACIONAL CIVIL – COMERCIAL – PROCESSUAL –
Atualidades e Diretrizes, pelo IBAJ – Instituto Brasileiro de Atualização Jurídica e AMAB –
Associação dos Magistrados da Bahia (Salvador, BA., 1996); 5
• I SEMINÁRIO CONSÓRCIO E LEASING – ASPECTOS LEGAIS, pela AMAB – Associação dos
Magistrados da Bahia e ABAC – Associação Brasileira de Administração de Consórcios
(Salvador, BA., 1997);
• V SIMPÓSIO NACIONAL DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – Inovações e Tendências, pelo
ID – Instituto de Direito (Rio de Janeiro, RJ, 1997);
• XX CURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR – 10 Anos de CDC, Reflexões e Perspectivas, pelo
BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Salvador, BA., 2000);
• Conferência tendo como tema “O PODER DA PALAVRA: O PROCESSO E A DEMOCRACIA”,
para estudantes da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Curitiba,
promovida pelo CENTRO ACADÊMICO HERÁCLITO SOBRAL PINTO (Curitiba, PR, 2001);
• Conferência tendo como tema “O PODER DA PALAVRA: O PROCESSO E A DEMOCRACIA”,
para estudantes do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (Santa
Catarina, SC, 2001);
• Conferência sobre “A TUTELA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR NO BRASIL”, proferida para
estudantes do Curso de Direito da UNIVERSIDADE DE LECCHE (Lecche, Itália, 2002);
• Palestra sobre “O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – Repercussão no Direito de Família”,
proferida para estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona (Barcelona,
Espanha, 2002);
• Participação no Colóquio Jurídico “O FUTURO DO DIREITO E DA ADVOCACIA”, Universidade
de Lisboa (Lisboa, 2002);
• Participação, como convidado espacial, da Delegação da Costa do Marfim (Côte d’Ivoire), por
indicação de sua Embaixadora no Brasil, Colette Lambim, na II CONFERENCIA MUNDIAL DO
CAFÉ (SET-2005);
• Título de Cidadão da Cidade do Salvador outorgado por unanimidade pela CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES da Cidade do Salvador (30/8/2006);
• Membro da Irmandade da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DA BAHIA (Salvador, 20 06);
• Representante do Estado da Bahia no CONSEAGRI – Conselho Nacional de Secretários de
Estado da Agricultura (Belo Horizonte, MG., mai/2008); 6
• Representante da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária do Estado da Bahia
no II CONGRESSO BRASILEIRO DE MAMONA, ENERGIA E BIOQUÍMICA (Maceió, AL., out./2008);
• Integrante da delegação da Costa do Marfim, por indicação do seu Embaixador no Brasil,
Daouda Diabaté, como convidado especial, do WORKSHOP INTERNACIONAL sobre POLÍTICAS
do CACAU das nações componentes da ALIANÇA dos PAÍSES PRODUTORES de CACAU
(JUN/2009);
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Gabinete do Vereador Marcos Fabrício Oliveira Nascimento
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• Nomeado pelo Governo da Costa do Marfim (Côte d’Ívoire) para exercer as funções
permanentes de Cônsul Honorário da República da Costa do Marfim no Estado da Bahia
(Investidura oficial em 07/10/2009);
• Autor do livro “Por Itapé, tudo!”, com apresentação do Prof°. Soane Nazaré de Andrade, exreitor da Universidade de Santa Cruz (BA), prefácio do escritor Sebastião Nery e posfácio do
Presidente da Academia Baiana de Letras, escritor Joaci Góes, do lançado em 28/12/2011 em
homenagem a Itapé, cidade natal do autor, pelo transcurso do seu 50o. aniversário de
emancipação política.
• Título de “Amigo da Polícia Militar do Estado da Bahia”.
• Título de “Cidadão Itabunense”, outorgado pela Câmara Municipal, em 30/8/2017;
• Medalha Gal. Argolo, Visconde de Itaparica, conferida pela Polícia Militar do Estado da Bahia;
• Membro do INSTITUO GEOGRÁFICO E HISTÓRICO DA BAHIA (2018);
• Aclamado, por unanimidade, pelo CONSEJ (em reunião do Colegiado, em Curitiba, Paraná,
AGO/2019,) em apoio à sua recondução para o segundo mandato de membro do CNPCP
(2019);
• Autor (convidado) para elaborar o Prefácio (em curso) para o livro biográfico do ilustre
baiano, VIRGILDASIO DE SENNA, ex-prefeito de Salvador, ex-deputado federal e Constituinte
(Salvador, BA., 2019/2020);
• Orador na Saudação fúnebre ao Prof.: Roberto Figueira Santos ex-Governador do Estado da
Bahia, em suas exéquias, em nome dos amigos do ilustre homem público (09.02.2021).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 08 de abril de 2022.
Marcos Fabricio Oliveira Nascimento
Vereador – PSB