materia nº 6/2022

Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos.
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Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° ______/2022.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
ILHEENSE AO SR. AUGUSTO 
CÉSAR PORTO RIBEIRO. 
A Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Ilheense ao Sr. Augusto César Porto Ribeiro, pelos 
relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município de Ilhéus.
Art. 2º - A outorga do presente Título será feita em Sessão Solene, em data a ser aprazada pelo 
Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis e o homenageado.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 07 de abril de 2022.
IVO EVANGELISTA DOS SANTOS
Vereador/Republicanos
Poder Legislativo.
Câmara Municipal de Ilhéus.
Gabinete do Vereador Ivo Evangelista dos Santos.
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Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
www.camaradeilheus.ba.gov.br
(73) 2101-2600
JUSTIFICATIVA
Senhor presidente, colendo plenário,
Incluso remeto a apreciação desta Egrégia Casa de Leis, nos termos do art. 33 inciso 
XVIII da Lei Orgânica do Município de Ilhéus, combinado com art. 42 inciso V alínea e do Regimento 
Interno, a presente proposição para que em caso de aprovação, seja concedido o TÍTULO DE 
CIDADÃO ILHEENSE AO SENHOR AUGUSTO CÉSAR PORTO RIBEIRO, pelas razões que serão 
expostas a seguir.
Nascido em 16 de julho de 1970, no município de Maraú/BA, César Porto ao longo de 
seus 52 anos de idade tem demonstrado grande paixão por Ilhéus. Integrante do quadro da Polícia 
Militar do Estado da Bahia, nosso homenageado tem décadas de serviço prestado também como 
cidadão, participando ativamente do cotidiano de várias comunidades, especialmente Vila Freitas, Vila 
Queiroz, Rua da Horta, Avenida Esperança, Basílio e outras tantas que em 2016 o elegeram vereador 
pela primeira vez.
Com habilidade típica de quem tem objetivos na vida, Porto foi presidente desta Casa, 
conseguindo o feito de obter 2 contas aprovadas no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da 
Bahia (TCM) sem incidência de multas e juros, histórico e sem precedentes. Sua gestão foi marcada 
pela transparência e lisura com o erário. A fachada e o plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus 
não devem nada a nenhuma casa legislativa baiana.
Com tanto trabalho em favor dos que mais precisam, 1.415 ilheenses reconduziram 
César Porto para um novo mandato nesta Casa de Leis.
Sem mais para o momento, e ante as razões expostas, contamos a aprovação dos 
nobres pares.
Sala das sessões, 07 de abril de 2022.
IVO EVANGELISTA DOS SANTOS
Vereador/Republicanos