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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDVALDO GOMES
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
INDICAÇAO Nº /2022 Ilhéus/BA, 12 abril de 2022.
O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e amparado
no artigo 83, inciso III do Regimento Interno, após condescendência do Plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE
MUNICIPAL NA AVENIDA PRINCESA ISABEL (CONQUISTA).
JUSTIFICATIVA:
A corrente indicação se justifica em razão do interesse coletivo presente na
supramencionada demanda, uma vez que o inciso III do art. 83 do Regimento Interno
desta Casa estabelece in verbis:
Art. 83 – É assegurado ao Vereador: (...) III - apresentar proposições e seguir
medidas que visem o interesse coletivo, ressalvadas as matérias de iniciativa
exclusiva do Executivo.
Salienta-se que a mencionada indicação é de extrema importância para a
comunidade da Avenida Princesa Isabel, uma vez que as famílias da referida localidade
não dispõem de uma estrutura para abrigar os seus filhos pequenos, o que dificulta o
acesso à procura de emprego, principalmente com relação às mães solos. Edis que
aprovem a presente indicação, e que de imediato o Poder Executivo Municipal tome as
providências necessárias para a execução desta valorosa obra.
Edvaldo Neto Gomes - DEM
Vereador
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