materia nº 616/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDVALDO GOMES
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
INDICAÇAO Nº /2022 Ilhéus/Ba, 12 de abril 2022.
O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e amparado 
no artigo 83, inciso III do Regimento Interno, após condescendência do Plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, INDICA A OPERAÇÃO TAPA BURACO COM 
REQUALIFICAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM PLUVIAL DA RUA RAMIRO DE 
CASTRO (CENTRO) PRÓXIMO AO TERMINAL URBANO.
JUSTIFICATIVA:
A corrente indicação se justifica em razão do interesse coletivo presente na 
supramencionada demanda, uma vez que o inciso III do art. 83 do Regimento Interno 
desta Casa estabelece in verbis:
Art. 83 – É assegurado ao Vereador: (...) III - apresentar proposições e seguir 
medidas que visem o interesse coletivo, ressalvadas as matérias de iniciativa 
exclusiva do Executivo.
Salienta-se que a mencionada indicação é de extrema importância, uma vez que 
os danos estruturais já existentes e intensificados pelas últimas chuvas vêm causando 
prejuízos financeiros aos donos de veículos e gerando um maior risco para a ocorrência 
de acidentes. Isto posto, a manutenção do local acima indicada tem como objetivo 
melhorar a qualidade de vida dos moradores. Edis que aprovem a presente indicação, 
e que de imediato o Poder Executivo Municipal tome as providências necessárias para
a execução desta valorosa obra.
Edvaldo Neto Gomes - DEM
Vereador