PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
– ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal,
para que sejam realizados os serviços de capina,
varrição e recolhimento de detritos na Rua Luiz
Viana Filho, situada no Bairro Banco da Vitória.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, para que sejam realizados os serviços de capina, varrição e recolhimento de
detritos na Rua Luiz Viana Filho, situada no Bairro Banco da Vitória.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, o mato tomou conta das ruas de Banco da Vitória, com esta situação
permanente no bairro, alguns locais tornaram-se lugares perigosos, em alguns trechos o
mato alto se tornou esconderijo, e outros locais, propícios para acúmulo de lixo.
Deste modo, a população está à mercê de problemas que poderiam não ter que
enfrentar, visto que, estes serviços são básicos, e a gestão pública municipal não tem
conseguido manter o controle. Logo, faz-se premente que seja realizada intervenção, com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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vistas a conservação da limpeza urbana e prevenção de mazelas defluentes da falta de
conservação da localidade.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo
constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma
infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia,
ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos,
ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, faz-se necessária ação por Poder
Executivo Municipal, para que sejam realizados os serviços de capina, varrição e
recolhimento de detritos na Rua Luiz Viana Filho, situada no Bairro Banco da
Vitória.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 10 de abril de 2022
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador