materia nº 107/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Gabinete do Vereador Claudio Magalhães ^NlOPAtOr;
PROJETO DE LEI nAO V/2021
3 CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
DESPACHO CRIA O POLO CULTURAL,
GASTRONÔMICO
TURÍSTICO DE OLIVENÇA E
ENTORNO, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS
E
/
19 SECRETÁRIO - VEREADQRJDÉRjÚj^£g,
A Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus no uso de suas atribuições legais
DECRETA:
Art. 1o . Fica criado, no âmbito do município de Ilhéus, Polo Cultural,
Gastronômico e Turístico de Olivença e Entorno.
Parágrafo Único: Para efeitos do disposto nesta Lei Polo cultural
Gastronômico e Turístico de Olivença e Entorno, situa-se no Litoral Sul da Bahia
entre a Praia do Cururupe e (latitude -14.850595701516172, longitude -
39.03431740537468) e a Praia do Acuípe (latitude -15.06865767122104,
longitude -38.99648284307377), ao longo da BA-001, compreendendo
aproximadamente 29,4 km de percurso.
Art. 2o. Polo Cultural, Gastronômico e Turístico de Olivença e entorno, tem por
objetivos:
Promover o desenvolvimento econômico por meio de atividades de
capacitação profissional nas áreas cultural, gastronômica e turística,
visando a inclusão social e fomentando a economia local, previamente
instaladas, assim como as que poderão vir com a implantação do Polo;
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Atrair investimentos para a manutenção da área do Polo, realização
de eventos, cursos e políticas públicas no âmbito da cultura,
gastronomia e turismo;
Incentivar cursos, festivais e encontros com foco na promoção da
cultura local, gastronomia e turismo no âmbito do Polo Cultural,
Gastronômico e Turístico de Olivença e Entorno;
III￾Criar políticas públicas por meio de projetos direcionados a economia
criativa, fomentando o artesanato, gastronomia e turismo de forma que
sustentabilidade do Polo Cultural, Gastronômico e
IV￾promovam a
Turístico de Olivença e Entorno, em parceria com a Secretaria de
Turismo, ou órgão responsável pelo setor no âmbito do Poder
Executivo Municipal;
V- Preservar a memória histórica, turística e cultural do território;
VI- Implementar políticas públicas de combate às poluições
visual;
VII- Incentivar a visitação e permanência de moradores locais, bem como
turistas, promovendo assim a cultura, a gastronomia e o turismo;
VIII- Realizar campanhas publicitárias, objetivando a criação, divulgação e
ações do polo;
IX- Propiciar condições de limpeza urbana, segurança, transporte,
informação, controle de ordem urbana e sinalização direcionada ao
Polo.
sonora e
Parágrafo único: Para consecução dos objetivos previstos neste artigo,
serão promovidos anualmente diversos eventos de rua com a participação dos
estabelecimentos locais detentores do “Selo Amigo de Olivença”.
Art. 3o. Os estabelecimentos que se enquadram no perfil cultural,
gastronômico e turístico, contidos nas áreas apontadas no artigo Io, parágrafo
único, deverão obedecer às legislações especificas relativas ao
ocupação de solo e ao patrimônio.
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uso e
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Art. 4o. As parcerias, convênios e instrumentos de cooperação poderão ser
firmados entre o Poder executivo e os estabelecimentos cadastrados como
integrantes do Polo Cultural, Gastronômico e Turístico de Olivença e Entorno,
órgãos estaduais e federais da Administração Direta e Indireta,
Associações Representativas dos segmentos que compõem o Polo, bem
ONGs (Organizações não
assim como
as entidades privadas
Governamentais), tendo como objetivo a promoção do desenvolvimento da
atividade e do seu potencial cultural, gastronômico e turístico, de forma
como com
ambientalmente sustentável.
Art. 5o. O Polo Cultural, Gastronômico e Turístico de Olivença e Entorno,
deverá ser incluído como atração turística da cidade de Ilhéus, devendo fazer
parte das diversas campanhas publicitárias.
Art. 6o Fica o Poder Público Municipal autorizado a criar o “Selo Amigo de
Olivença” que será conferido anualmente aos estabelecimentos e parceiros
que integrarem o Polo Cultural, Gastronômico e Turístico de Olivença e
Entorno.
§1° Os estabelecimentos detentores do Selo previsto no Caput poderão ser
convidados a participar de eventos promovidos ou financiados pela
Administração Direta para comercialização dos seus produtos e serviços;
§ 2o Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, a título de incentivo
fiscal, desconto de 10% do imposto predial e territorial Urbano - IPTU aos
estabelecimentos de pequeno porte detentores do “Selo Amigo de Olivença .
Art. 7o As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art 8o. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
O município de Ilhéus-BA possui uma área territorial, de 1.588,555 Km2, e a sua
população no ano de 2021, está estimada em aproximadamente, 157.639
habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE). As famosas fazendas de cacau de Ilhéus, continuam sendo excelentes
cenários para filmes, novelas, e serviram como fontes de inspiração para
escritores como: Jorge Amado, Jorge Medauá, Adonias Filho, entre outros. A
única agricultura do mundo à sombra de uma floresta, a cacauicultura, a mesma
contribuiu para preservar a Mata Atlântica nesta região.
Dessa forma, Ilhéus possui um potencial turístico muito elevado por vários
fatores, seja pelas suas belezas naturais ou pelo seu rico e extenso patrimônio
histórico, artístico e cultural, características que a coloca como um destino
turístico que gera inúmeras perspectivas de negócios no que se refere à área de
desenvolvimento da região da Costa do Cacau no Sul da Bahia.
É nesse “paraíso tropical”, que se encontra a “Estância Hidromineral de
Olivença”, o distrito está situado a aproximadamente vinte quilômetros ao sul da
sede do município, Olivença como é mais conhecido o vilarejo, tem como
principais atividades econômicas, o turismo, extração da piaçava, a agricultura e
o artesanato desenvolvido pelos índios da tribo “Tupinambá de Olivença”, índios
estes que tem uma presença extremamente marcante na localidade, é por todas
essas características tão específicas, que a localidade, recebe vários visitantes
do Brasil e de outras partes do mundo, os mesmos se encantam pelas belezas
naturais, e seus artesanatos, além da cultura e os saberes tradicionais indígenas
que fazem parte da riqueza patrimonial da estância hidromineral
Olivença também é conhecida como a única estância hidromineral localizada na
faixa litorânea do Brasil.
No segundo domingo do ano, ocorre a tradicional festa da “Puxada do Mastro”,
evento este que mescla o sagrado e o profano, uma mistura de rituais indígenas
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e cristãos. É também durante a famosa Puxada do Mastro que os nativos
homenageiam o santo o padroeiro, São Sebastião.
Entre o dia 1o à 21 de novembro, no distrito, é comemorada, a festa de Nossa
Senhora da Escada, padroeira de Olivença, com direito a alvorada de fogos,
missa solene, procissão e festa de largo, um bom legado para que seja
fortalecido o turismo religioso na localidade.
Acreditamos que com a aprovação desta lei, a economia criativa, a cultura, a
gastronomia e o turismo, levarão para Olivença, um desenvolvimento local que
historicamente é almejado pelos moradores, turistas e visitantes, fazendo com
que seja considerado um destino turístico em sua amplitude, e não apenas, um
destino turístico de Sol e Praia, a estância hidromineral, afinal, é um lugar repleto
de história, cultura e gastronomia.
Por fim, propomos a criação do Polo Cultural, Gastronômico e Turístico de
Olivença e Entorno, a fim de ampliar o desenvolvimento do Turismo Local e
Regional.
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FIGURA - 1. MAPA DE OLIVENÇA E ENTORNO
Fonte: GOOGLE MAPS, (2021).
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a
Vereador Claudioftlaqalhães - PCdoB
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