| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 667 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para a realização da manutenção da pavimentação asfáltica da Avenida Ubaitaba, na subida da 2ª Travessa do Alto da Soledade, nos termos a seguir apontados. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para a realização da manutenção da pavimentação asfáltica da Avenida Ubaitaba, na subida da 2ª Travessa do Alto da Soledade, nos termos a seguir apontados. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção da pavimentação asfáltica da Avenida Ubaitaba, na subida da 2ª Travessa do Alto da Soledade, visto que a localidade encontra-se com um buraco impedindo o fluxo natural do trânsito. DA JUSTIFICATIVA O objeto da presente demanda, está completamente desgastada, apresentando um grande buraco próximo ao mercado Bem Melhor, na subida da 2ª Travessa do Alto da Soledade, ocasionando transtornos tanto para os moradores quanto para os motoristas que transitam na localidade, necessitando de atenção por parte da secretaria responsável pelos reparos. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante o exposto, impõe-se que seja realizada, pelo Poder Executivo Municipal, a manutenção da pavimentação asfáltica, visando corrigir a via apontada nesta indicação. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 19 de abril de 2022. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com