materia nº 683/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para que seja realizada a substituição
da ponte de madeira localizada na ladeira de Ioiô
e João Andrade, em Sapucaeira, Zona Rural da
Cidade de Ilhéus, pelos fatos a seguir apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizada a substituição da ponte de madeira localizada na ladeira de
Ioiô e João Andrade, em Sapucaeira, Zona Rural da Cidade de Ilhéus, onde há iminente
risco de desmoronamento.
DA JUSTIFICATIVA
O objeto desta demanda visa reiterar a indicação de Nº 302 protocolada em
22/02/2021, que, assim como diversas outras solicitações encaminhadas ao Executivo,
até o momento encontram-se sem solução.
Salientando que, existe uma emenda aditiva Nº 175, que insere o objeto da
presente demanda como nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº
103/2021 que versa sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de Ilhéus para o
exercício financeiro do ano de dois mil e vinte e dois (2022) e dá outras providências.
Memorando ainda que, a ponte objeto da presente demanda viabiliza a passagem
de veículos e pedestres que frequentam e residem na localidade de Sapucaeira. Vale
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
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frisar que esse percurso é o mais célere, dinamizando o fluxo de escoamento dos
produtos produzidos na região, a qual desenvolve atividade agrícola, bem como, permite
maior bem-estar aos moradores por permitir que estes cheguem mais cedo em suas
casas, depois de um longo dia de trabalho.
Ocorre que há iminente risco de acidente no local, uma vez que a ponte pode
desmoronar a qualquer momento, causando danos materiais e/ou a morte das pessoas
que transitam pela conexão construída. Os moradores estão consternados e com medo
da situação, que se agrava em dias de chuva.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e
aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, impõe-se que seja realizada pelo Poder Executivo Municipal,
a substituição da ponte apontada nesta demanda.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 19 de abril de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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