materia nº 686/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação com reiteração ao
Prefeito Municipal, para a realização da
manutenção da estrada vicinal que dá acesso ao
Distrito de Castelo Novo nos termos a seguir
apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal que seja realizada, através de patrulhas mecânicas, e/ou outro meio
apropriado, a manutenção da estrada vicinal do Distrito de Castelo Novo, visando
corrigir vários buracos que surgiram na localidade recentemente devido às fortes
chuvas, e se encontra dificultando a passagem de veículos.
DA JUSTIFICATIVA
O objeto desta demanda visa reiterar a indicação de Nº 06 protocolada em
24/01/2022, salientando que, apesar do local ter recebido um paliativo anteriormente, o
problema tem retornado de forma recorrente, sempre que ocorre períodos de chuvas,
necessitando de uma resolução mais duradoura.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
A estrada que dá acesso ao distrito de Castelo Novo, devido as novas chuvas que
acometeram o local nessa última semana, se encontra intransitável, pois vários buracos
se formaram, dificultando a passagem de veículos, e o lamaçal torna o trânsito dos
moradores muito difícil.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional, este compreendido como o direito à terra urbana, à
moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, impõe-se que seja realizada, pelo Poder Executivo
Municipal, através de patrulhas mecânicas, e/ou outro meio apropriado, a
manutenção da estrada vicinal do Distrito de Castelo Novo, visando corrigir os
buracos que surgiu na localidade recentemente devido às fortes chuvas, e se
encontra dificultando a passagem de veículos e pedestres.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 19 de abril de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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