| Tipo | OFÍCIO |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2022 |
| Date | 2022-04-20 |
| Ementa | Promulgação de Projetos de Leis |
| native_id | 1954 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS Gabinete do Vereador Marcos Fabrício Oliveira Nascimento Câmara Municipal de Ilhéus Praça José Joaquim Seabra – s/n -Centro – Ilhéus – Ba Cep: 45.655-280 Fone: 73-2101-2610 E-mail: mfocmi@gmail.com À Câmara Municipal de Ilhéus Exmo. Sr. Jerbson Moraes Presidente Nesta. Assunto: Promulgação de Projetos de Leis Senhor Presidente; Baseado no Art. 39, Inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho solicitar que Vossa Excelência possa promulgar os Projetos de Leis anexados a este oficio para que retornem a ser debatidos e votados em plenário dentro da legalidade que determina este artigo. OBS:: Projetos arrolados em anexo. Atenciosamente; Ilhéus, 20 de abril de 2022. Marcos Fabrício Oliveira Nascimento Vereador – PSB (Vice-Presidente) CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS Gabinete do Vereador Marcos Fabrício Oliveira Nascimento Câmara Municipal de Ilhéus Praça José Joaquim Seabra – s/n -Centro – Ilhéus – Ba Cep: 45.655-280 Fone: 73-2101-2610 E-mail: mfocmi@gmail.com LEVANTAMENTO DE PROJETOS PENDENTES DE RESPOSTA PELA SANÇÃO OU VETO VEREADOR GURITA PL OBJETO 006/2021 Autoriza a criação do Hospital Público Veterinário. 007/2021 Dia do Esporte Seguro. 008/2021 Institui a feira do livro, leitura. 062/2021 Denomina ruas em Mamoã. 082/2021 Coautor Uso de nome afetivo em cadastros municipais. VEREADOR IVO EVANGELISTA PL OBJETO 004/2021 Implantação do Prontuário Eletrônico. 005/2021 Denomina rua na Trav. Altamira, N. Costa. 019/2021 Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. 078/2021 Denomina praça no Malhado. 079/2021 Denomina praça no Hernani Sá. 082/2021 Coautor Uso de nome afetivo em cadastros municipais. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS Gabinete do Vereador Marcos Fabrício Oliveira Nascimento Câmara Municipal de Ilhéus Praça José Joaquim Seabra – s/n -Centro – Ilhéus – Ba Cep: 45.655-280 Fone: 73-2101-2610 E-mail: mfocmi@gmail.com VEREADOR EDERJÚNIOR PL OBJETO 015/2021 Autoriza regulamentação do vale-alimentação. 049/2021 Programa de Reabilitação e Recuperação de Sequelas da COVID-19. 051/2021 Altera nome do posto da Princesa Isabel. 076/2021 Denomina Rua no Outeiro de São Sebastião. VEREADORA ENILDA PL OBJETO 074/2021 Política de Economia Solidária. 082/2021 Coautor Uso de nome afetivo em cadastros municipais. 083/2021 Institui o Dossiê Mulher VEREADOR KAIQUE PL OBJETO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS Gabinete do Vereador Marcos Fabrício Oliveira Nascimento Câmara Municipal de Ilhéus Praça José Joaquim Seabra – s/n -Centro – Ilhéus – Ba Cep: 45.655-280 Fone: 73-2101-2610 E-mail: mfocmi@gmail.com 017/2021 Presença de profissionais de psicologia em UBS. VEREADOR FABRÍCIO PL OBJETO 025/2021 Coautor Prioridade de vacinação. 055/2021 Banco de cadeira de rodas. 068/2021 Implantação de espaço para psicopedagogia hospitalar. VEREADOR CÉSAR PORTO PL OBJETO 025/2021 Coautor Prioridade de vacinação. VEREADORA IVETE PL OBJETO 028/2021 Campanha de incentivo a doação de órgãos – fevereiro laranja. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS Gabinete do Vereador Marcos Fabrício Oliveira Nascimento Câmara Municipal de Ilhéus Praça José Joaquim Seabra – s/n -Centro – Ilhéus – Ba Cep: 45.655-280 Fone: 73-2101-2610 E-mail: mfocmi@gmail.com 069/2021 Autoriza capacitação de servidores da rede municipal de saúde com LIBRAS. VEREADOR EDVALDO GOMES PL OBJETO 063/2021 Instalação de energia fotovoltaica em prédios públicos. VEREADOR LUCIANO LUNA PL OBJETO 072/2021 Obriga contratação de percentual de mão de obra local. 073/2021 Ronda Maria da Penha. 108/2021 Cria o selo “empresa mão amiga” PRESIDENTE JERBSON MORAES PL OBJETO 082/2021 Coautor Uso de nome afetivo em cadastros municipais. 119/2021 Programa de incentivo a contratação de mulheres em situação de violência doméstica. CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS Gabinete do Vereador Marcos Fabrício Oliveira Nascimento Câmara Municipal de Ilhéus Praça José Joaquim Seabra – s/n -Centro – Ilhéus – Ba Cep: 45.655-280 Fone: 73-2101-2610 E-mail: mfocmi@gmail.com VEREADOR TANDICK RESENDE PL OBJETO 100/2021 Veda inauguração de obras inacabadas. VEREADOR VINICIUS ALCÂNTARA PL OBJETO 082/2021 Coautor Uso de nome afetivo em cadastros municipais.