materia nº 284/2022

ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
Praça J. J. Seabra s/nº, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP: 45.653-280, Telefax: 0**73-81607686
gabinetevereadorlucianoluna@outlook.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO LUNA SOUZA
Requerimento Nº__________2022
OBJETO: O Vereador Signatário Luciano Luna, juntamente 
com os vereadores Alzimario Belmonte Vieira, Evilasio Lima 
Valverde Filho, Kaique Souza Requer a Realização de 
audiência pública no dia 18 de Maio as 9:00 hrs, a fim de 
debater Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta 
pelo Deputado Estadual WALLISON TORRES (Tum) que 
visa apurar as irregularidades na prestação do serviço da 
COELBA – CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA
BAHIA em especial no atendimento à população da cidade 
de Ilhéus, e em especial as constantes interrupções do serviço, 
alto custo da tarifa, a baixa qualidade dos serviços
Nobres edis,
O Vereador Signatário Luciano Luna, juntamente com os vereadores
Alzimario Belmonte Vieira, Evilasio Lima Valverde Filho, Kaique Souza, todos
com assento nesta casa legislativa, no uso de suas atribuições que lhe confere o 
Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência, que seja submetida a presente 
indicação para apreciação do Plenário, sendo aprovado, enviar oficio as entidades e 
representantes Pertinente a seguinte:
OBJETO: Realização de audiência pública no dia 18 de Maio as 9:00 hrs, a fim 
de debater Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelo Deputado 
Estadual WALLISON TORRES (Tum) que visa apurar as irregularidades na 
prestação do serviço da COELBA – CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA
BAHIA em especial no atendimento à população da cidade de Ilhéus, e em especial 
as constantes interrupções do serviço, alto custo da tarifa, a baixa qualidade dos 
serviços;
onde proponho ser convidadas as seguintes entidades e autoridades.
 Deputado Estadual WALLISON TORRES (Tum) propositor Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI), que visa apurar as irregularidades na prestação
do serviço da COELBA – CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA
BAHIA.
 Secretaria de Infra Estrutura do Estado da Bahia (SEINFRA),
 Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA),
 ESTUDOS E PROJETOS DE REDES E SUBESTAÇÕES DE ENERGIA
(SIPEL) e
 Gerenciamento de energia civil e iluminação pública (STEC).
ESTADO DA BAHIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
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 CDL-Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus
 Procon Ilhéus
 Associação Comercial de Ilhéus
 Órgãos governamentais e não governamentais, comerciantes da área, moradores, 
sociedade civil organizada e todos que queiram participar.
 
 JUSTIFICATIVA:
 A COELBA apresenta o pior índice de satisfação dos consumidores no estado,
junto com ANEEL a COELBA está em primeiro lugar e nos indicadores de
qualidade da em reclamações junto ao PROCON. Inclusive já sido notificada
conforme matéria Procon Ilhéus https://cgm.ilheus.ba.gov.br/detalhe￾damateria/info/procon-de-ilheus-solicita-solucoes-da-coelba-por-falhas-no 
servico-de energiaeletrica/144478 “o Procon de Ilhéus oficiou a Coelba para explicar 
as recorrentes quedas de energia em bairros como Banco da Vitória, Ilhéus II, 
Nelson Costa, Teotônio Vilela e Esperança. Outra queixa dos consumidores é a 
demora nas instalações do serviço de energia elétrica, nas zonas urbana e rural. “
 
Já está em tramite a CPI da Coelba, iniciativa da Alba, sendo proposta pelo 
Deputado TUM, é preciso com a urgência de uma resposta as omissões da COELBA 
nesta urbe, que têm resultado em graves prejuízos à sociedade e economia local em 
razão das falhas de planejamento e incapacidade de fornecer os serviços na forma e
tarifas adequadas, a precariedade no atendimento local em uma unidade que não 
tem porte para atender um município em desenvolvimento, a deficiência na 
prestação com interrupções a todo instante, a falta de resposta e cumprimento nas 
obrigações quando acionada faz-se necessário.
 Na zona rural, além das constantes e já narradas interrupções, A COELBA não
tem cumprido com o cronograma de instalações do programa luz para todos, não
faz o adequado planejamento na expansão dos serviços de fornecimento de energia
prejudicando por demais a quem precisa do serviço por ela prestado,
A presente visa dirimir dúvidas e questionamentos, bem como apontar e 
investigar as causas dos problemas apresentados a sim de buscar soluções com 
vistas ao ajustamento e adequação dos serviços ofertados pela COELBA, pelo que 
pedimos o apoio dos pares para a instalação de uma Comissão Parlamentar de 
Inquérito.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 28 de Abril de 2022. 
 
 Alzimario Belmonte Vieira