materia nº 754/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para a realização da manutenção do
sistema de drenagem pluvial, visando a
desobstrução e limpeza do Canal da rua São
Jorge, bairro Nossa Senhora da Vitória, nos
termos a seguir apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizado o serviço de manutenção do sistema de drenagem pluvial,
visando a desobstrução e limpeza do Canal da Rua São Jorge, bairro Nossa Senhora da
vitória.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, o sistema de drenagem pluvial para escoamento de água da localidade
objeto da presente demanda, está completamente obstruído, com acúmulo de detritos,
causando alagamentos, fazendo-se premente a intervenção do município através das
secretarias competentes, vez que o mesmo também possui responsabilidade para
alcançar a solução da referida problemática.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e
aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Diante do exposto, impõe-se que sejam realizados serviços de manutenção do
sistema de drenagem pluvial, visando a desobstrução e limpeza do Canal da Rua
São Jorge, bairro Nossa Senhora da vitória.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 02 de maio de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com