materia nº 761/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDVALDO GOMES
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
INDICAÇAO Nº /2022 Ilhéus/BA, 03/05/2022.
Indica ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal A INSTALAÇÃO DE UMA 
PASSARELA ACESSÍVEL NA PRAIA DA 
AVENIDA SOARES LOPES (CENTRO).
O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e amparado 
no artigo 83, inciso III do Regimento Interno, após condescendência do Plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA 
ACESSÍVEL NA PRAIA DA AVENIDA SOARES LOPES (CENTRO).
JUSTIFICATIVA: 
A corrente indicação se justifica em razão do interesse coletivo presente na 
supramencionada demanda, uma vez que o inciso III do art. 83 do Regimento Interno 
desta Casa estabelece in verbis:
Art. 83 – É assegurado ao Vereador: (...) III - apresentar proposições e seguir 
medidas que visem o interesse coletivo, ressalvadas as matérias de iniciativa 
exclusiva do Executivo.
É extremamente importante que o Executivo proceda com a instalação de uma 
passarela acessível na praia da Avenida Soares Lopes, localizada na região central da 
cidade, uma vez que a extensa faixa de areia impossibilita que cadeirantes e demais 
portadores de deficiência acessem a praia de uma forma segura. Ressalta-se que o 
local é um ponto de encontro tradicional dos ilheenses, além de receber um fluxo de 
turistas dado a sua proximidade com o centro da cidade. Edis que aprovem a presente 
indicação, e que de imediato o Poder Executivo Municipal tome as providências 
necessárias para a execução desta valorosa obra.
Edvaldo Neto Gomes - DEM
Vereador