materia nº 294/2022

REQUERIMENTO ________/2022.



Senhor Presidente, Jerbson Moraes,



Ao cumprimenta-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa excelência, para que com fulcro na legislação vigente, foi submetido ao plenário a presente proposição, para que seja encaminhada correspondência a Exmº Marcos Aurelino Alves, requer o envio ao Ministério das Comunicações excelentíssimo sr Fábio Faria, relativo à instalação de uma antena de telefonia celular no Distrito de Sambaituba, na cidade de Ilhéus, no estado da Bahia.



JUSTIFICATIVA



É certo que a atual conjuntura globalizada em que vivemos, o serviço de telefonia móvel é essencial, devendo ser integralmente prestado e com amplo acesso da população, especialmente nos muitos rincões deste País. Assim, não é demais reconhecer que a ANATEL, como Agência Reguladora vinculada ao Ministério das Comunicações, deve garantir, de forma irrestrita, o direito constitucional da cidadania (art. 1º, II, da CF), bem como a promoção do fomento das telecomunicações no País. Há de se reconhecer que o telefone se enquadra dentre os meios de comunicação mais rápidos e efetivos, e nenhuma população deve ter negado o seu direito de acesso. É assim que ressaltamos o caráter urgente do presente pleito. Ante as razões acima expostas, e considerando que a implementação de uma abrangente Política Nacional de Telecomunicações deve ser tratada de maneira urgente, integrada e responsável, é que apresentamos o presente pleito e encaminhamos esta Indicação ao Ilustre Ministro de Estado.



Gabinete do vereador Ivo Evangelista, 02 de Maio de 2022.