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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR PROF. GURITA
PRAÇA JJ SEABRA, S/Nº, ILHÉUS-BAHIA-CEP: 45653-280.
TEL: (73 2101-2615)
REQUERIMENTO Nº __________/2022
Senhor Presidente,
O Vereador signatário, com assento nesta Casa Legislativa e no uso da atribuição
que lhe confere o Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência que seja
submetido o presente requerimento para apreciação do plenário; se aprovado
enviar um ofício ao EXMO. SR. RICARDO MANDARINO BARRETO
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA COM CÓPIA PARA ILMO. SR.
OMAR ANDRADE LEAL DIRETOR DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E
ESTATÍSTICA POLICIAL – CPED, SOLICITANDO OS INDICADORES SOCIAIS
RELACIONADOS AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS.
JUSTIFICATIVA:
Como é do conhecimento de Vossa Senhoria, entre os dias 11 e 18 de maio, é
celebrada em Ilhéus a “Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração
Sexual Contra Crianças e Adolescentes”, inserida no calendário oficial de
eventos do município pela Lei nº 3.876/2013 com o objetivo de congregar esforços
no sentido de mobilizar, sensibilizar, informar e convocar todos os seguimentos da
sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes e
do combate ao abuso e a exploração sexual infanto-juvenil.
Dando início aos preparativos do evento Venho informar e Convidar Vossa
Excelência para participar do Seminário Municipal no dia 16 de Maio do corrente
ano, a partir das 8h30min e da Sessão Especial no dia 18 de maio do corrente ano,
na Câmara Municipal de Ilhéus, às 16 horas, e das atividades da Semana Municipal
de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes entre
os dias 16 a 20 de maio do corrente ano.
Na oportunidade, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Seguridade
Social, Família, e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Câmara
Municipal de Ilhéus, Vêm por meio deste, solicitar de Vossa Excelência se possível
os Indicadores Sociais Relacionados ao Abuso e à Exploração Sexual Contra
Crianças e Adolescentes do Município de Ilhéus, para que medidas possam ser
tomadas.
Sala das comissões da Câmara Municipal de Ilhéus, 08 de março de 2022.
Vereador Alzimário B. Vieira
Prof. Gurita - PSD
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