materia nº 25/2022

(ses)
Câmara Municipal de Ilhéus
Comissão de Justiça
PARECER Nº023, DE 2022.
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O
PROJETO DE LEI Nº 015 DE 2022.
De autoria do vereador Alzimario Belmonte Vieira, o projeto em
epígrafe objetiva Reconhece de Utilidade Pública Núcleo Social de
Cultura Arte Vida, e da outras providências.
A presente proposição esteve em pauta, nos termos regimentais,
no dia 08/03/2022, na Sessão Ordinárias, não recebendo emendas ou substitutivos.
Na sequência do processo legislativo vem a propositura à
análise desta Comissão, a fim de ser apreciada quanto a seus aspectos constitucional,
legal e jurídico, conforme previsto no Regimento Interno.
Assim, verificamos que a matéria é de natureza legislativa e,
quanto ao poder de iniciativa, de competência concorrente, nos termos da Constituição
Federal, Estadual e o Regimento Interno.
Portanto, manifestamo-nos favoravelmente à aprovação do
Projeto de Lei nº 015, de 08 de março de 2022.
Sala das Comissões, em 03 de maio de 2022.
Ivo
RELATOR E PRESID O DE JUSTIÇA
Carqueija Monteiro
MISSÃO DE JUSTIÇA
Enilda Mendonça |
MEMBRO —- COMISSÃO DE JUSTIÇA