| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 836 / 2022 |
| Date | 2022-05-10 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que sejam realizados os serviços de capina, roçagem e varrição, bem como limpeza em toda a fiação elétrica da Rua A, do bairro São Francisco. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para que sejam realizados os serviços de capina, roçagem e varrição, bem como limpeza em toda a fiação elétrica da Rua A, do bairro São Francisco. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal, que sejam realizados os serviços de capina, roçagem e varrição, bem como limpeza em toda a fiação elétrica da Rua A, do bairro São Francisco. DA JUSTIFICATIVA Ocorre que, o mato tomou as ruas de Ilhéus, com esta situação permanente em nossa cidade, os locais tornaram-se lugares perigosos, em alguns trechos o mato alto se tornou esconderijo, e outros locais as trepadeiras tomaram conta da fiação da rua, e também são propícios para acúmulo de lixo. Deste modo, a população está à mercê de problemas que poderiam não ter que enfrentar, visto que, estes serviços são básicos, e a gestão pública municipal não tem Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE conseguido manter controle. Logo, faz-se premente que seja realizada intervenção, com vistas a conservação da limpeza urbana e prevenção de mazelas defluentes da falta de conservação da localidade. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, faz-se necessária ação por Poder Executivo Municipal, para que sejam realizados os serviços capina e roçagem, bem como a limpeza da fiação da Rua A, bairro São Francisco. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 09 de maio de 2022 TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com