| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 840 / 2022 |
| Date | 2022-05-10 |
| Ementa | Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para a realização de Manutenção Viária, visando reparar uma cratera que surgiu na rua Santa Luzia, próximo a Cabana do Bobô, no bairro São Miguel, pelos termos a seguir apontados. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022 Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal, para a realização de Manutenção Viária, visando reparar uma cratera que surgiu na rua Santa Luzia, próximo a Cabana do Bobô, no bairro São Miguel, pelos termos a seguir apontados. Prezados edis, Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal, que seja realizado o serviço de manutenção Viária, visando reparar uma cratera que surgiu na rua Santa Luzia, próximo a Cabana do Bobô, no bairro São Miguel. DA JUSTIFICATIVA Ocorre que, a via da localidade objeto da presente demanda, está completamente obstruída, com uma cratera gigantesca causando alagamentos, fazendo-se premente a intervenção do município através das secretaria competente, vez que o mesmo também possui responsabilidade para alcançar a solução da referida problemática. Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações. Diante do exposto, impõe-se que seja realizado serviço de Manutenção Viária, visando a desobstrução da rua Santa Luzia, São Miguel. Nestes termos, espera atendimento. Ilhéus, Bahia, 04 de maio de 2022. TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR Vereador Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br E-mails:contato@drtandick.com