materia nº 314/2022

Câmara Municipal de Ilhéus
Gabinete do vereador Ivo Evangelista.
REQUERIMENTO ________/2022.
Senhor Presidente, Jerbson Moraes,
Ao cumprimenta-lo cordialmente na oportunidade em que me dirijo a vossa
excelência, para que com fulcro na legislação vigente, foi submetido ao plenário a
presente proposição, para que seja encaminhada correspondência a Exmº Marcos
Aurelino Alves, requer o envio ao Ministério das Comunicações excelentíssimo sr Fábio
Faria, relativo à instalação de uma antena de telefonia celular na Rodovia Ilhéus -
Uruçuca, na cidade de Ilhéus, no estado da Bahia.
JUSTIFICATIVA
É certo que a atual conjuntura globalizada em que vivemos, o serviço de telefonia
móvel é essencial, devendo ser integralmente prestado e com amplo acesso da
população, especialmente nos muitos rincões deste País. Assim, não é demais
reconhecer que a ANATEL, como Agência Reguladora vinculada ao Ministério das
Comunicações, deve garantir, de forma irrestrita, o direito constitucional da cidadania
(art. 1º, II, da CF), bem como a promoção do fomento das telecomunicações no País. Há
de se reconhecer que o telefone se enquadra dentre os meios de comunicação mais
rápidos e efetivos, e nenhuma população deve ter negado o seu direito de acesso. É
assim que ressaltamos o caráter urgente do presente pleito. Ante as razões acima
expostas, e considerando que a implementação de uma abrangente Política Nacional de
Telecomunicações deve ser tratada de maneira urgente, integrada e responsável, é que
apresentamos o presente pleito e encaminhamos esta Indicação ao Ilustre Ministro de
Estado.
Gabinete do vereador Ivo Evangelista, 10 de Maio de 2022.
Praça J. J. Seabra, S/N, Centro – Ilhéus/BA.
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(73) 2101-2627