materia nº 45/2022

- PODER LEGISLATIVO |
CAMARA MUNICIPAL DE ILHEUS
GABINETE DO VEREADOR KAIQUE SOUZA
PROJETO DE LEIN. / 2022.
Altera a Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, incluindo
denominação da praça “Cristo Reina”, localizada entre os
caminhos 02 e 03, bairro Hernani Sá, no município de Ilhéus-
Bahia, para praça “Nesildo Francisco Santana (Retadinho)” e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ilhéus, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei nº 4024 de 03 de julho de 2019, no inciso XXII, com a
inclusão do topônimo de nova praça e alteração de nome, conforme redação a seguir.
XXII- ...
94. Praça Nesildo Francisco Santana (Retadinho)
Art. 2º - Fica o Poder Executivo obrigado a atualizar o Anexo 22 da Lei 4024/19, no prazo
de 30 (trinta) dias após a publicação, de acordo com os mapas integrantes do Anexo Unico que
integra essa lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal obrigado a encaminhar cópia desta Lei aos
Correios e Telégrafos, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação, para que produza os efeitos
legais.
Art. 4º - Esta lei entre em vigor após a data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus - BA, 15 de maio de 2022.
Kaique Souza
Vereador
Rua J. J. Seabra s/n, centro — Ilhéus — Bahia — Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
- PODER LEGISLATIVO |
CAMARA MUNICIPAL DE ILHEUS
GABINETE DO VEREADOR KAIQUE SOUZA
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei n. / 2021, visa alterar a denominação da Praça Cristo
Reina, localizada no Caminho 02, Bairro Hernani Sá, no Município de Ilhéus- Bahia, de
“Praça Retadinho”. Nesse sentido, projeto objetiva homenagear o Senhor Nesildo Francisco
Santana, que viveu com sua família no bairro supracitado há mais de 30 anos. Vale destacar que,
mesmo após sua morte, sua esposa, filhos e netos residem na mesmacasa.
Nesildo Francisco Santana, mais conhecimento como “Retadinho”, faleceu em 2020, aos
93 anos e foi funcionário público no Município de Ilhéus. Sempre participativo nas atividades e
festividade populares do bairro, ajudando pessoas e todos que necessitavam. “Retadinho” realizou,
também, grandes serviços sociais para a comunidadelocal.
Sendo assim, com a certeza de que a aprovação do presente projeto de lei será de grande
relevância para toda comunidade Ilheense, principalmente, do bairro Hernani Sá para alterar a
denominação da Praça Cristo Reina, localizada no Caminho 02, Bairro Hernani Sá, no Município
de Ilhéus- Bahia, de “Praça Nesildo Francisco Santana (Retadinho)”, conclamamos o apoio dos
ilustres parlamentares para a sua aprovação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus - BA, 15 de maio de 2022.
Kaique Souza
Vereador
Rua J. J. Seabra s/n, centro — Ilhéus — Bahia — Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
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ANEXO
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