materia nº 917/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ________/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para que seja realizada a
disponibilização de um local adequado, para
funcionamento da Unidade Básica de Saúde do
bairro Nossa Senhora da Vitória,
provisoriamente, pelos termos a seguir
apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, Indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizada a disponibilização de um local adequado, para
funcionamento da Unidade Básica de Saúde do bairro Nossa Senhora da Vitória,
provisoriamente, visto que o equipamento encontra-se em reforma, e a Unidade do
bairro Ilhéus II não está comportando os profissionais e pacientes de ambas as
localidades.
DA JUSTIFICATIVA
O direito à saúde está gizado entre os direitos e garantias fundamentais do
indivíduo, vaticinado no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
1988. Vale frisar que a saúde é indissociável ao direito à vida, bem como à dignidade da
pessoa humana.
Ocorre que, a unidade básica de saúde do bairro Nossa Senhora da Vitória, não
está dispondo de Local adequado, e segundo relato dos munícipes, a superlotação no
posto de saúde do bairro Ilhéus II, que atualmente atende aos dois bairros, não
comporta a quantidade de pessoas que vão até o posto em busca de atendimento , a
situação traz risco de contaminação de uma série de doenças, inclusive o Covid-19, as
pessoas aguardam atendimento na rua, sem nenhuma estrutura, necessitando urgente
de ação para sanar esta situação.
Destarte, diante do exposto, requer-se que seja realizado pelo Poder
Executivo Municipal, o restabelecimento de local adequado para atendimento
regular da Unidade Básica de Saúde, do bairro Nossa Senhora da Vitória.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 16 de maio de 2021.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
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