materia nº 918/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA.
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ________/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para que seja realizada a inserção de
consultórios odontológicos em todas as Unidades
Básicas de Saúde do bairro do Teotônio Vilela,
bem como a designação de funcionários para o
regular funcionamento, nos termos a seguir
apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, Indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizada a inserção de consultórios odontológicos em todas as
Unidades Básicas de Saúde do bairro do Teotônio Vilela, bem como a designação de
funcionários para o regular funcionamento.
DA JUSTIFICATIVA
O direito à saúde está gizado entre os direitos e garantias fundamentais do
indivíduo, vaticinado no art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
1988. Vale frisar que a saúde é indissociável ao direito à vida, bem como à dignidade da
pessoa humana.
Ocorre que, as unidades básicas de saúde do Teotônio Vilela, não estão dispondo
de atendimento regular odontológico há algum tempo, e segundo relato dos munícipes
não existem servidores suficientes para fazer a regulação. Logo, Necessita urgente de
ação para sanar esta situação.
Destarte, diante do exposto, requer-se que seja realizado pelo Poder
Executivo Municipal, o restabelecimento do atendimento odontológico das
Unidade Básica de Saúde do Teotônio Vilela.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 16 de maio de 2021.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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