materia nº 919/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE SUSTENTÁVEL DO VEREADOR VINÍCIUS ALCÂNTARA
Sala 03,Praça J. J. Seabra, S/Nº, Centro, Ilhéus-BA, CEP: 45.653-280
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INDICAÇÃO Nº _____/2022
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal realizar 
medidas cabíveis para fiscalizar e remover as ocupações 
irregulares de construções na área da escola municipal 
CAIC Darcy Ribeiro, localizada no caminho 20, nº 330 -
bairro Hernani Sá, CEP 45656-566.
O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o art. 128 e o art. 83, inciso III 
do Regimento Interno desta Casa, indica ao Exmº Prefeito Municipal que solicite à secretaria 
competente realizar medidas cabíveis para fiscalizar e remover a ocupações irregulares 
de construções na área da escola municipal CAIC Darcy Ribeiro, localizada no caminho 
20, nº 330 - bairro Hernani Sá CEP 45656-566.
JUSTIFICATIVA
A escola municipal CAIC Darcy Ribeiro
está localizada em terreno público, sendo objeto 
de esbulho pelos vizinhos da localidade. 
Assim, os vizinhos utilizam-se da 
clandestinidade para ocupar e construir dentro 
da propriedade do municipal que pertence a 
escola CAIC Darcy Ribeiro, fazendo com que a 
escola perca a posse do seu terreno. 
Dessa forma, torna-se urgente realizar 
medidas cabíveis para fiscalizar e remover as ocupações irregulares de construções 
na área da escola municipal CAIC Darcy Ribeiro, localizada no caminho 20, nº 330 -
bairro Hernani Sá CEP 45656-566, como medida de preservação do patrimônio público 
Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus, 17 de maio de 2022.
Respeitosamente,
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VINÍCIUS RODRIGUES ALCÂNTARA SILVA
Vereador