materia nº 57/2022

Salvador, Bahia
Quinta-feira
07 de Abril de 2022
Ano I • nº 702
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SUMÁRIO
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL.........................................................1
SUBDEFENSORIA................................................................................................1
CONSELHO SUPERIOR..............................................................................................1
CORREGEDORIA........................................................................................................1
FUNDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - FAJ............................................................1
ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - ESDEP.....................................1
OUVIDORIA..................................................................................................................1
DIRETORIA GERAL.....................................................................................................1
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO..........................................1
DIRETORIA DE FINANCEIRA..............................................................................1
DIRETORIA ADMINISTRATIVA............................................................................1
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS..................................1
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL.............................1
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO...............................................1
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Avenida Ulisses Guimarães, nº 3.386, Edf. MultiCab Empresarial 
CEP - 41.219-400, Sussuarana, Salvador/Bahia 
Ouvidoria 3117-6936 | 6952
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
PORTARIA Nº 384/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições constantes no artigo 32 da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com
as alterações da Lei Complementar Estadual nº 46/2018, RESOLVE convocar as
Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia para participar das
atividades institucionais concernentes ao Dia Nacional da Defensoria Pública, nos
dias 19 e 20 de maio de 2022, nesta Capital.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 06 de abril de 2022.
RAFSON SARAIVA XIMENES
Defensor Público Geral
SUBDEFENSORIA
PORTARIA Nº 387/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 202/2021, conferidas pelo art. 32
da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei
Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº
01.0261.2022.000000478-0, RESOLVE designar, em caráter excepcional, o
Defensor Público RAPHAEL VARGA SCORPIÃO, para atuar na sessão Plenária
do Júri, referente à ação penal nº 0000650-14.2011.805.0142, no dia 27/4/2022,
na Comarca de Jeremoabo.
Gabinete do Defensor Público Geral, em 06 de abril de 2022
FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA
Subdefensora Pública Geral
PORTARIA Nº 388/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 202/2021, conferidas pelo art. 32 da
Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei Complementar
Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº
01.0009.2022.000000125-9, RESOLVE deferir o pedido de suspensão de 20 (vinte)
dias das férias da Defensora Pública FABÍOLA MARGHERITA PACHECO DE
MENEZES previstas para o período de 14/3/2022 a 2/4/2022, assegurando o gozo
em momento oportuno, com efeitos retroativos. 
Gabinete do Defensor Público Geral, em 06 de abril de 2022.
FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA
Subdefensora Pública Geral
PORTARIA Nº 389/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
A SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, delegadas por meio da Portaria nº 202/2021, conferidas pelo art. 32
da Lei Complementar Estadual nº 26/2006, com as alterações da Lei
Complementar Estadual nº 46/2018, e à vista do constante no Processo SEI nº
01.0009.2022.000000375-8, RESOLVE deferir o pedido de alteração de férias do
Defensor FELIPE SILVA NOYA, previstas para o período de 29/6/2022 a
19/7/2022, para fruição no período compreendido entre 3/6/2022 a 22/6/2022. 
Gabinete do Defensor Público Geral, em 06 de abril de 2022.
FIRMIANE VENÂNCIO DO CARMO SOUZA
Subdefensora Pública Geral
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 211/2022, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022,
PUBLICADA NO DIÁRIO DA DPE DE 19/02/2022, com efeitos retroativos.
Onde se lê: 
ANEXO V- Defensores Públicos Plantonistas na Comarca do Interior e Região
Metropolitana:
DATAS ÓRGÃO DE EXECUÇÃO/ PLANTÃO NÃO PENAL
2/4 e 3/4/2022 2º DP de Teixeira de Freitas
23/4 e 24/4/2022 1º DP de Feira de Santana
Leia-se:
ANEXO V- Defensores Públicos Plantonistas na Comarca do Interior e Região
Metropolitana:
DATAS ÓRGÃO DE EXECUÇÃO/ PLANTÃO NÃO PENAL
2/4 e 3/4/2022 1º DP de Feira de Santana
23/4 e 24/4/2022 2º DP de Teixeira de Freitas
 
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CORREGEDORIA
COMUNICAÇÃO Nº 011/2022 – CGD
A Corregedora Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições, insertas nos artigos, 50, I, bem como no artigo 197, § 2º, ambos
dispositivos da Lei Complementar nº 26 de 28 de junho de 2006, e com o espeque
nos artigos 46 e 50, §1º do Regimento Interno da Corregedoria Geral, faz saber:
Altera-se, por necessidade do serviço e em razão do princípio da economicidade, a
data da Correição no 5º DP de Paulo Afonso, marcada anteriormente para o dia
26.05.2022, consoante Comunicação 002/2021 publicada no DO da DPE de
01.07.2021, para os dias 14 e 15.09.2022.
Salvador, 06 de abril de 2022.
Liliana Sena Cavalcante
Corregedora Geral
ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - 
ESDEP
Edital ESDEP 112/2022
Homologação e publicação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado
para contratação de estagiários de nível superior em Engenharia Ambiental da
Defensoria Pública do Estado da Bahia em Vitória da Conquista.
O Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais, HOMOLOGA e torna público, em ordem de classificação e
com a relação do candidato aprovado, o resultado final do Processo Seletivo
Simplificado para contratação de estagiário de nível superior em Engenharia
Ambiental da Defensoria Pública do Estado da Bahia, sede em Victoria da
Conquista, elaborado e executado sob responsabilidade da 2ª Regional de Vitória
da Conquista.
Nome do candidato Colocação
LARIANE LIMA FARIAS 1º classificada
NAIARA NEVES BITTENCOURT 2º classificada
Salvador, 06 de abril de 2022.
Cleriston Cavalcante de Macedo
Diretor da Escola Superior do Estado Bahia
EDITAL ESDEP Nº 113/2022– PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
I- DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O Processo Seletivo de Provas de Conhecimentos será realizado na
Modalidade de Prova Online e Presencial e destina-se ao preenchimento 04
VAGAS para Estágio Nível Médio na Defensoria Pública da 7° Regional de
Camaçari, juntamente com aquelas que vierem a ocorrer no período de validade do
Processo Seletivo Simplificado.
§ 1ºA realização da Prova pela Modalidade Online para a Seleção de Estagiários
da Defensoria Pública do Estado da Bahia resulta do posicionamento da Instituição,
face: à situação de emergência de saúde pública de importância internacional
declarada pela Lei (Federal) n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, em razão da
pandemia do vírus COVID-19 (Coronavírus).
§ 2º à Declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS) publicada, em 11 de
março de 2020, considerando a COVID-19 uma Pandemia.
§ 3º à confirmação do crescente número de casos dessa infecção no Estado da
Bahia e também em outros Estados da Federação.
Art.2º São requisitos para participar da Seleção Simplificada para Estágio de Nível
Médio na Unidade da Defensoria Pública da Bahia da 7° Regional de Camaçari.
a) Ser estudante do Curso de Nível Médio Regular ou Técnico, devendo estar
matriculado (a), no momento da convocação, no mínimo, no 1° ano, no máximo no
penúltimo ano e ter 16 anos ou mais.
b) Ter disponibilidade para carga horária de 04 (horas) horas diárias, e de 20 (vinte)
horas semanais;
c) Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), ou gozar das prerrogativas previstas
no art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil;
d) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos, caso seja maior de idade;
e) Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, caso seja
maior de idade;
f) Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino caso seja maior de
idade;
g) Não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função,
na forma da lei.
II –DA INSCRIÇÃO
Art. 3º Será admitida inscrição via internet, no endereço eletrônico
dpe.camacari@defensoria.ba.def.br e, apenas no dia 20 de abril até às 23:59. A
Defensoria não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet ou via
aplicativo, não recebida, por motivos de ordem técnica dos computadores,
smartphones, falhas de comunicação, impressão de documentos,
congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem
técnica que impossibilitem a transferência de dados cadastrais dos candidatos.
Sendo de responsabilidade exclusivamente de o candidato acompanhar a situação
de sua inscrição.
§ 1º No momento da inscrição, o (a) candidato (a) deverá apresentar currículo,
histórico escolar e demais documentos comprobatórios, além de confirmar ciência
aos requisitos do art. 2º desta Seleção Simplificada. Caso, a qualquer momento,
seja constatado que não atenda a quaisquer desses requisitos, o (a) candidato (a)
será automaticamente eliminado(a) da Seleção.
§ 2º A inscrição do (a) candidato (a) implicará o conhecimento e a aceitação das
normas e condições estabelecidas nesta Seleção Simplificada.
§ 3º A inscrição do (a) candidato (a) será por e-mail, não sendo permitida
pessoalmente, por telefone ou qualquer outro meio. 
III -DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Art.4°. O processo de seleção será constituído das seguintes etapas:
§ 1º: Realização de análise de currículos para selecionar os candidatos que se
enquadram nos requisitos descritos no artigo 2º;
§ 2º Realização de avaliação escrita em que será observada a experiência, o
conhecimento e perfil para a função do (a) estudante. A avaliação será realizada dia
5 e 6 de maio apenas com os candidatos que se habilitarem dentro dos requisitos
pré-determinados. 
§ 3 º Realização de entrevistas on-line. 
Art. 5º. A entrevista será realizada a partir do dia 18 e 19 de maio, em horário que
será informado posteriormente aos candidatos através de e-mail ou telefone, de
forma remota, através de Videochamadas - Conferência Online. 
§1º - Para a realização da avaliação escrita presencial é necessário que o
candidato apresente no dia o cartão de vacinação de COVID-19 ou comprovação
pelo celular do ConecteSUS que está com o ciclo vacinal em dia. 
§2º - É obrigatório o uso de máscara no dia da avaliação.
IV –DO RESULTADO FINAL
Art. 6°. A divulgação do resultado final, bem como a sua homologação, está
prevista para o dia 23/05/2022, com envio de e-mail para todos os inscritos, bem
como através da divulgação no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado
da Bahia.
Art. 7°. Após a divulgação do resultado final, a Organização de Estágio de Nível
Médio da Defensoria Pública do Estado da Bahia providenciará a convocação do
(a) estudante selecionado de acordo com a necessidade do serviço público, através
do Diário Eletrônico Oficial da Defensoria Pública.
V –DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º. A presente Seleção terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da
publicação da homologação do resultado final, sem prorrogação.
Art. 9º. Os(as) candidatos(as) aprovados(as) investidos(as) na função
desempenharão suas atividades no turno indicado pela Defensoria, pelo período de
01 (um) ano, podendo ser renovado uma única vez por igual período, desde que
atendidos aos requisitos estabelecidos na Lei 11.788/08 e nas cláusulas constantes
no Termo de Compromisso de Estágio.
Art. 10. O valor da bolsa de estágio é de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta
reais), além do auxílio-transporte.
Art. 11. Os casos omissos serão resolvidos pelos(as) Defensores(as) Públicos(as)
lotados na unidade defensorial da 7° Regional de Camaçari.
Salvador, 06 de Abril de 2022.
Clériston Cavalcante de Macêdo
Diretor da ESDEP
Daniel Soeiro de Freitas 
Coordenador da 7° Regional 
Edital ESDEP 114/2022
Homologação e publicação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado
para contratação de estagiário de nível médio da Defensoria Pública do Estado da
Bahia da Comarca de Teixeira de Freitas
O Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais, HOMOLOGA e torna pública, em ordem de classificação e
com a relação dos candidatos aprovados e classificados por turno, o resultado final
do Processo Seletivo Simplificado para contratação de estagiário de nível médio da
Defensoria Pública do Estado da Bahia, Comarca de Teixeira de Freitas, elaborado
e executado sob responsabilidade do Defensor Público Matheus Rocha Cunha.
Aprovado Turno Matutino 
Venâncio Barbosa de Jesus Aprovado
Aprovado Turno Vespertino
Gabriela Schmidt Fernandes Aprovado
Classificado Turno Matutino
Yasmin Sthephanie Souza do Carmo Classificada
 
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Classificados Turno Vespertino
Rebeca Sousa de Oliveira Classificada
Lyvia de Oliveira Neves Classificada
Juan Pablo da Silva Queiroz Classificado
Caique Costa Souza Classificado
Ana Júlia Barbosa Costa Classificada
Ana Carolina Silva Santos Classificada
Salvador, 06 de Abril de 2022.
Clériston Cavalcante de Macêdo
Diretor da ESDEP
Edital ESDEP 115/2022
Homologação e publicação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado
para contratação de estagiário de nível médio da Defensoria Pública do Estado da
Bahia da Comarca de Ribeira do Pombal
O Diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, no uso de
suas atribuições legais, HOMOLOGA e torna pública, em ordem de classificação e
com a relação dos candidatos aprovados e classificados por turno, o resultado final
do Processo Seletivo Simplificado para contratação de estagiário de nível médio da
Defensoria Pública do Estado da Bahia, Comarca de Ribeira do Pombal, elaborado
e executado sob responsabilidade do Defensor Público Tiago Brito de Carvalho. 
Aprovado Turno Matutino 
NÃO HOUVE CANDIDATOS.
Aprovado Turno Vespertino
Luan Messias Santos Aprovado
João Victor Torres da Silva Santos Aprovado
Classificados Turno Matutino
NÃO HOUVE CANDIDATOS.
Classificados Turno Vespertino
Franciele Silva Santos Classificada
Salvador, 06 de Abril de 2022.
Clériston Cavalcante de Macêdo
Diretor da ESDEP
DIRETORIA GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
RESUMO DO CONTRATO N° 11/2022
PROCESSO SEI/BA Nº 103.0031.2022.0002751-12 E SEI/DPE
01.0004.2022.000000135-8. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº
17/2021. CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado da Bahia. CONTRATADA:
WEBFOCO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: contratação de empresa
fornecedora dos serviços de conectividade, contemplando links de internet banda
larga fixa, conforme condições, quantitativos, características e especificações
constantes do Instrumento Convocatório, da Proposta de Preços, do Termo de
Compromisso, Sigilo e Confidencialidade e Termo de Referência. REGIME DE
EXECUÇÃO: Serviço com empreitada por preço unitário. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 383.842,80 (trezentos e oitenta e três mil e oitocentos e quarenta e
dois reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a contar da
assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:
05.50.101; Unidade Gestora: 0002; Atividade: 03.126.504.2002; Elemento de
Despesa: 3.3.90.40; Fonte: 100, 113 e 313; FORMA DE PAGAMENTO: ordem
bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 08 (oito) dias úteis,
contados da data da apresentação da fatura, após concluído o recebimento
definitivo, em consonância com o disposto no art. 6º, §5º; art. 8º, XXXIV; art. 79, XI,
“a”; art. 154, V e art. 155, V da Lei estadual no 9.433/05.
DATA DE ASSINATURA: 06/04/2022
Rafson Saraiva Ximenes
Defensor Público Geral
RESUMO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 31/2022
PROCESSO Nº 01.0490.2022.000000742-6. OBJETO: Contratação da profissional
Marcilene Garcia de Souza, para participação na “Banca de Heteroidentificação“ do
VIII Concurso para Defensor (a) Público (a), a ser realizada no dia 08 de abril de
2022, na modalidade presencial, nesta Capital. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal
nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60,
inciso II, c/c o art. 23, VI. CREDORA: Marcilene Garcia de Souza. VALOR TOTAL:
R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 05.50.101; Unidade Gestora: 0001; Atividade: 03.122.504.2000;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 100, 113, 313.
DATA DA ASSINATURA: 06/04/2022.
GILDA MARIA FILGUEIRAS GORDILHO
Diretora Geral
RESUMO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 32/2022
PROCESSO Nº 01.0490.2022.000000742-6. OBJETO: Contratação da profissional
Priscila Uzeda Pereira do Vale para participação na “Banca de Heteroidentificação“
do VIII Concurso para Defensor (a) Público (a), a ser realizada no dia 08 de abril de
2022, na modalidade presencial, nesta Capital. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal
nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60,
inciso II, c/c o art. 23, VI. CREDORA: Priscila Uzeda Pereira do Vale. VALOR
TOTAL: R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 05.50.101; Unidade Gestora: 0001; Atividade:
03.122.504.2000; Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 100, 113, 313.
DATA DA ASSINATURA: 06/04/2022.
GILDA MARIA FILGUEIRAS GORDILHO
Diretora Geral
RESUMO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 33/2022
PROCESSO Nº 01.0490.2022.000000744-2. OBJETO: Contratação da profissional
Denize de Almeida Ribeiro para participação na “Banca de Heteroidentificação“ do
VIII Concurso para Defensor (a) Público (a), a ser realizada no dia 08 de abril de
2022, na modalidade presencial, nesta Capital. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal
nº 8.666/93, artigo 25, inciso II, c/c o art. 13, VI. Lei Estadual nº 9.433/05, artigo 60,
inciso II, c/c o art. 23, VI. CREDORA: Denize de Almeida Ribeiro. VALOR TOTAL:
R$ 1.600,00 (Um mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade
Orçamentária: 05.50.101; Unidade Gestora: 0001; Atividade: 03.122.504.2000;
Elemento de Despesa: 3.3.90.36; Fonte: 100, 113, 313.
DATA DA ASSINATURA: 06/04/2022.
GILDA MARIA FILGUEIRAS GORDILHO
Diretora Geral
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DA FASE DAS PROPOSTAS TÉCNICAS-CONCORRÊNCIA Nº
01/2022
Objeto: Contratação de empresa de Engenharia e Arquitetura para a execução de
serviços técnicos, compreendendo a fiscalização de obras e serviços, vistorias,
levantamentos de quantitativos, cadastramento, projetos arquitetônicos e de
engenharia, projetos de implantação, orçamentos, memorial descritivo, termos de
referência, e outros de mesma natureza, necessários à consecução dos serviços e
obras demandados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, de acordo com os
itens, características, quantitativos, condições e especificações disciplinadas neste
Edital.
A Comissão Permanente de Licitação da Defensoria Pública do Estado da Bahia,
em conformidade com a Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei Estadual nº. 9.433/05 e
disposições do Edital da Licitação, informa após análise das Propostas Técnicas da
licitação supracitada pela Comissão Técnica (Portaria 243/2022), decide divulgar o
Julgamento das Propostas realizado pela Comissão do setor técnico, concluindo
em CLASSIFICAR para o Lote Único, a empresa HISA ENGENHARIA LTDA., com
a Nota Técnica (NT) de 8,95 (oito vírgula noventa e cinco) pontos, a CONCREMAT
ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, com a Nota Técnica (NT) de 9,65 (nove
vírgula sessenta e cinco) pontos; e DESCLASSIFICAR RK ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA. pela falta de informações da equipe técnica, conforme
detalhado no Parecer de Julgamento das Propostas Técnicas da CP 001/2022. O
Relatório e a Ata de Julgamento com as justificativas encontram-se à disposição
dos interessados no portal oficial da instituição. Poderão ser requeridos no horário
das 8:00 às 17:00 horas (segunda a quinta-feira) e das 08:00 às 14:00 (sexta-feira),
na Av. Ulisses Guimarães, n° 3386, Ed. Multicab Empresarial- Sussuarana.
Salvador (BA). CEP 41.219-400, no site: www.defensoria.ba.def.br. As Informações
poderão ser obtidas por meio do telefone: (71) 3117-9075 e e-mail:
copel@defensoria.ba.def.br. Salvador (BA), 06 de abril de 2022. Laurindo Grilo
Matos - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
 
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