materia nº 966/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ________/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para que seja realizada coleta de lixo,
bem como, a adição de caixa coletora de resíduos
na Rua B, do bairro Ilhéus II.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizada coleta de lixo, bem como, a adição de caixa coletora de
resíduos na Rua B, situada no bairro Ilhéus II.
JUSTIFICATIVA
Ocorre que, a Rua B, objeto da presente demanda, está com acúmulo de lixo em
parte da sua extensão, ocasionando a proliferação de ratos e atraindo urubus, sem falar
no mau cheiro que persiste no local, causando desconforto e incômodo aos transeuntes.
Destarte, tal fato vem a ser um risco à saúde da população, ensejando desta forma
a realização de serviços com vistas à conservação da limpeza urbana e prevenção de
mazelas decorrentes da falta de conservação da localidade.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:drtandick@gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional sendo este compreendido como o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e
aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, impõe-se que seja realizada, pelo Poder Executivo
Municipal, a coleta do lixo, bem como, a instalação de caixa coletora de resíduos,
visando corrigir a demanda apontada nesta indicação.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 23 de maio de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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