materia nº 989/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº _______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para a realização da manutenção da
pavimentação de paralelepípedos e da calçada da
Rua Gilberto Levita, antiga Rua do Pontalzinho,
situada no Bairro Conquista.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo,
que seja realizada a manutenção da pavimentação de paralelepípedos e da calçada da
Rua Gilberto Levita, antiga Rua do Pontalzinho, situada no Bairro Conquista.
DA JUSTIFICATIVA
O objeto desta demanda visa reiterar a indicação de Nº 340 protocolada em
04/06/2021, que, assim como diversas outras solicitações encaminhadas ao Executivo,
até o momento encontram-se sem solução.
Ocorre que, a pavimentação de paralelepípedos da rua Gilberto Levita, se
encontra apresentando grandes deformidades na maior parte de sua extensão, o que
vem dificultando o tráfego de veículos automobilísticos. Importante frisar também que a
calçada da localidade, está nas mesmas condições e necessita de reparos.
Salientando que, apesar do objeto da presente demanda não estar inserido como
nova meta e prioridade ao Anexo I do Projeto de Lei nº 103/2021 que versa sobre a Lei
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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Orçamentária Anual do Município de Ilhéus para o exercício financeiro do ano de dois
mil e vinte e dois (2022) e dá outras providências, existe verba para que o serviço seja
realizado.
Destarte, requer-se que seja realizada pelo Poder Executivo Municipal, a manutenção
da pavimentação de paralelepípedos e da calçada, da Rua Gilberto Levita, antiga Rua do
Pontalzinho, situada no Bairro Conquista, em cumprimento de sua obrigação de promotor
da ordenação e desenvolvimento da cidade, vaticinado na Lei nº 10.257/01.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 25 de maio de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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