materia nº 1018/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS –
ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito Municipal,
para que seja realizado o serviço de adição de
corrimão na escada do Alto da Soledade, visando
evitar acidentes como os que já ocorreram no local.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III; 98,
IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo Municipal,
para que seja realizado o serviço de adição de corrimão na escada do Alto da Soledade,
visando evitar acidentes como os que já ocorreram no local.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, os moradores do Alto da Soledade que possuem mobilidade
comprometida, estão enfrentando dificuldade em utilizar a escadaria, principalmente em
dias de chuva, por causa da insegurança causada pela ausência de um corrimão.
O objeto da presente demanda, visa diminuir o risco de acidentes no local, fazendo-se
premente a intervenção do município através da secretaria competente, vez que o mesmo
também possui responsabilidade para alcançar a solução da referida problemática.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política urbana
no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a garantir aos
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cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o dispositivo constitucional
o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Versa o diploma
infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Diante do exposto, impõe-se que seja realizado o serviço de adição de corrimão na
escada do Alto da Soledade, visando evitar acidentes como os que já ocorreram no local,
principalmente em dias de chuva.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 30 de maio de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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