materia nº 1022/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para que sejam realizados os serviços
de capina, roçagem e limpeza, na Avenida
Lomanto Júnior, Pontal.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que sejam realizados os serviços de capina, roçagem e limpeza na Avenida
Lomanto Júnior, Pontal.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, a Avenida Lomanto Júnior, objeto da presente demanda, é um cartão
postal em nossa cidade, turistas e os munícipes se encantam com a beleza da baía do
Pontal, no entanto, esta maravilha está ofuscada pela ausência de cuidado e manutenção.
O mato alto na extensão da avenida demonstra claramente o abandono e descaso
com a localidade. Logo, faz-se necessário um planejamento para que os serviços sejam
efetuados com frequência, antes que o mato cubra a beira mar, causando desconforto aos
moradores, e se torne lugar para descarte de lixo.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional, sendo este compreendido como o direito à terra
urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e
aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.
Ante o exposto, a pedido dos Munícipes, faz-se necessária ação por parte
Poder Executivo Municipal, para que sejam realizados os serviços de limpeza,
capina e roçagem , na Avenida Lomanto Junior - bairro do Pontal.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 30 de maio de 2022
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com