materia nº 1023/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para a realização de manutenção de
pavimentação da rua Rio Almada, que dá acesso à
Tapera.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizada a manutenção da pavimentação da Rua Rio Almada,
acesso à Tapera.
DA JUSTIFICATIVA
Ocorre que, os residentes do Alto da Tapera, objeto da presente demanda, devido às
fortes chuvas do final do ano que acometeram a nossa região, ficaram bloqueados, o
local, mais precisamente a rua Rio Almada, na Ladeira que dá acesso ao Alto da Tapera
pela avenida Itabuna, encontra-se com entulhos e com barro que desceu em decorrência
das chuvas. Os moradores estão utilizando o acesso pelo malhado para entrar e sair do
bairro, um caminho mais distante e difícil, principalmente para quem reside do lado da
avenida Itabuna do Alto da Tapera.
A situação agravou-se ainda mais pelo seguinte fato: Com uma via prejudicada como
já fora dito, a outra ladeira de acesso pelo malhado, tornou-se perigosa, os carros não
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conseguem subir quando os paralelepípedos estão molhados, logo, as duas ladeiras
precisam urgentemente de manutenção.
Mesmo diante das condições apontadas acima, até o momento nada foi feito para
mudar a situação, mais chuvas já estão sendo anunciadas com a chegada do inverno e os
munícipes aguardam que o poder público municipal resolva o problema.
O objeto desta demanda visa reiterar a indicação de Nº 633 protocolada em
13/04/2022, que, assim como diversas outras solicitações encaminhadas ao Executivo,
até o momento encontram-se sem solução.
Diante disso, sendo obrigação dos entes federativos, a implementação da política
urbana no escopo de ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades, de modo a
garantir aos cidadãos o direito a municípios sustentáveis, como regulamenta o
dispositivo constitucional o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Versa o diploma infraconstitucional acerca da sendo este compreendido como o direito à
terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao
transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras
gerações.
Ante o exposto, impõe-se que seja realizada, pelo Poder Executivo
Municipal, por meio apropriado, a manutenção da rua Rio Almada - Alto da
Tapera, acesso pela Avenida Itabuna, visando corrigir o problema apresentado.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 30 de maio de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
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