materia nº 1033/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para que seja realizada a adição de
faixa elevada e radares na Avenida Tancredo
Neves, de acordo com os padrões técnicos
previstos em lei, com devida sinalização, no
Bairro São Francisco, no trecho compreende a
AABB, rodovia Ilhéus-Olivença, nos termos a
seguir apontados.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizada a adição de faixa elevada e radares na Avenida Tancredo
Neves, de acordo com os padrões técnicos previstos em lei, com devida sinalização, no
Bairro São Francisco, no trecho compreende a AABB, rodovia Ilhéus-Olivença.
DA JUSTIFICATIVA
O objeto desta demanda visa reiterar a indicação de Nº 1171 protocolada em
18/05/2021, que, assim como diversas outras solicitações encaminhadas ao Executivo,
até o momento encontram-se sem solução.
Recordando que, no logradouro objeto da presente demanda, tem acontecido
acidentes recorrentes depois da duplicação da via, os carros estão circulando em alta
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
velocidade, e os pedestres sem local de travessia adequado. São constantes as
reclamações dos transeuntes, logo que a moral e educação dos motoristas não está
sendo suficiente para a redução da velocidade de carros e principalmente das motos que
por lá trafegam.
Sobreleva ressaltar que, se trata de uma área com muitos imóveis residenciais e
comerciais, e isso faz com que o grande fluxo de travessia de pedestres contribua com o
risco de acidentes.
É consabido que as ondulações transversais em regra são defesas pelo Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o qual excepciona sua utilização para casos especiais
a serem definidos pelos órgãos e entidades competentes, seguindo padrões e critérios
estabelecidos pelo CONTRAN, inteligência do art. 94, parágrafo único do CTB.
Ante o exposto, impõe-se que seja realizado pelo Poder Executivo Municipal,
o serviço descrito no objeto da presente demanda.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia,01 de junho de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600 - www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com