materia nº 71/2022

PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR KAIQUE SOUZA
OFÍCIO N° 015/2022
Ilhéus, 02 de junho de 2022.
Ao Exmo. Sr. Jerbson Almeida Moraes 
Presidente da Câmara Municipal de Ilhéus
Assunto: Retirada de assinatura
Senhor Presidente,
O Vereador signatário que esta subscreve, no uso legal de suas atribuições, vem 
a presença de V.Exa. , respeitosamente, ponderar e esclarecer a retirada de assinatura deste 
edil em Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Ilhéus, que pretende alterar os 
artigos 39 e 40. Conforme verificado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, até ás 
15h00min desta quinta-feira 02 de junho, não há registro de protocolo da matéria, sendo 
perfeitamente possível o atendimento do quanto solicitado, nos termos do art. 120 §1° do 
Regimento Interno. O objetivo da presente proposição é apenas a retirada da assinatura deste 
edil, não se tratando de mérito e nem tampouco de pedido de retirada da matéria.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ilhéus - BA, 02 de junho de 2022.
Kaique Souza 
Vereador
Rua J. J. Seabra s/n, centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br