materia nº 1049/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR EDVALDO GOMES
Praça J.J. Seabra, s/nº - Centro
ILHÉUS-BA
INDICAÇAO Nº /2022 Ilhéus/Ba, 02/06/2022.
Indica ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal a requalificação com drenagem 
pluvial da Rua São Paulo (Salobrinho).
O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas atribuições legais e amparado 
no artigo 83, inciso III do Regimento Interno, após condescendência do Plenário,
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, A REQUALIFICAÇÃO COM DRENAGEM 
PLUVIAL DA RUA SÃO PAULO (SALOBRINHO).
JUSTIFICATIVA: 
A corrente indicação se justifica em razão do interesse coletivo presente na 
supramencionada demanda, uma vez que o inciso III do art. 83 do Regimento Interno 
desta Casa estabelece in verbis:
Art. 83 – É assegurado ao Vereador: (...) III - apresentar proposições e seguir 
medidas que visem o interesse coletivo, ressalvadas as matérias de iniciativa 
exclusiva do Executivo.
Salienta-se que a mencionada indicação é de extrema importância para a 
comunidade do Salobrinho, uma vez que os danos estruturais vêm causando prejuízos 
financeiros aos donos de veículos e gerando um maior risco para a ocorrência de 
acidentes. Isto posto, a manutenção do local acima indicada tem como objetivo 
melhorar a qualidade de vida dos moradores, bem como daqueles que prestam serviços 
(Correios, transportadoras, motoboys, etc.). Edis que aprovem a presente indicação, e 
que de imediato o Poder Executivo Municipal tome as providências necessárias para a
execução desta valorosa obra.
Edvaldo Neto Gomes - DEM
Vereador