materia nº 1067/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ILHÉUS – ESTADO DA BAHIA
INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº ______/2022
Requer o envio de Indicação ao Prefeito
Municipal, para que seja realizada a construção
de uma faixa elevada, de acordo com os padrões
técnicos previstos em lei, com a devida sinalização,
no trecho da Avenida Lótus, entrada do Nelson
Costa.
Prezados edis,
Cumprimentando-os cordialmente, este vereador que abaixo lhes subscreve, em
defesa do interesse coletivo dos munícipes desta cidade, com espeque nos artigos 83, III;
98, IX; e 110, todos constantes na Resolução 005/2017, indica-se ao Poder Executivo
Municipal, que seja realizada a construção de uma faixa elevada, de acordo com os
padrões técnicos previstos em lei, com a devida sinalização, no trecho da Avenida Lótus,
entrada do Nelson Costa.
DA JUSTIFICATIVA
O objeto desta demanda visa reiterar a indicação de Nº 953 protocolada em
23/04/2021, que, assim como diversas outras solicitações encaminhadas ao Executivo,
até o momento encontram-se sem solução.
Recordando que, na Avenida Lótus são constantes as reclamações das famílias que
lá residem, tendo em vista que a falta de segurança nas ruas, se valendo apenas das
regras de trânsito, da moral e educação dos motoristas, não estão sendo suficiente para a
redução da velocidade de carros e principalmente motos que por lá trafegam.
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
Rua J. J. Seabra S/N, Centro – Ilhéus – Bahia – Brasil
CEP 45653-280, Telefax 073 2101-2600-www.camaradeilheus.com.br
E-mails:contato@drtandick.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ILHÉUS
GABINETE DO VEREADOR DR TANDICK RESENDE
Sobreleva ressaltar que, se trata de uma área com muitos imóveis residenciais e
comerciais, e isso faz com que o grande fluxo de travessia de pedestres contribua com o
risco de acidentes.
É consabido que as ondulações transversais em regra são defesas pelo Código de
Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), o qual excepciona sua utilização para casos especiais
a serem definidos pelos órgãos e entidades competentes, seguindo padrões e critérios
estabelecidos pelo CONTRAN, inteligência do art. 94, parágrafo único do CTB.
Destarte, diante da iminente situação de risco de futuros acidentes e
atropelamentos nesta localidade na cidade de Ilhéus, impõe-se que seja realizada
pelo Poder Executivo Municipal, a construção de uma faixa elevada, de acordo com
os padrões técnicos previstos em lei, com a devida sinalização, no trecho da
Avenida Lótus, entrada do Nelson Costa.
Nestes termos, espera atendimento.
Ilhéus, Bahia, 07 de junho de 2022.
TANDICK RESENDE DE MORAES JUNIOR
Vereador
Gabinete do vereador Dr. Tandick Resende
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